As prefeituras brasileiras receberam nesta quarta-feira (9), um repasse adicional de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras devem dividir um recurso que totaliza R$ 4,3 bilhões.
Entidades municipalistas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemoraram a liberação dos recursos.
O total dos repasses refere-se a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
Em 2019, essas transferências somaram R$ 4,5 bilhões. Para o cálculo do pagamento adicional do FPM em dezembro não é incidida a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte: Brasil 61
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