Durante a sessão remota da Câmara Municipal de Patos desta quinta-feira (8), o vereador Josmá trouxe à pauta a discussão sobre os descontos de contribuição sindical que os servidores pagam mensalmente, descontados diretamente nos contracheques. O vereador apresentou um requerimento que pede a interrupção da cobrança, ao menos nesse período de pandemia, ao citar a crise financeira provocada pela COVID-19.
O vereador Josmá disse que foi procurado por diversos servidores que perguntaram a ele se a cobrança era devida e pediu apoio para resolver a problemática. Josmá argumentou que, embora seja pouco, o valor pode ser usado para outros fins nesse momento.
“Eu fui procurado por muitos servidores questionando se são obrigados a pagar contribuição sindical. Inclusive encaminhei pra eles uma cópia da lei 13.467/2017 e pedi para eles fazerem uma revisão no artigo 578 – 579, onde diz que a contribuição sindical tem que ter a autorização efetiva dos servidores. Estou apresentando à Câmara um requerimento que solicita a revogação do desconto da contribuição sindical, durante a pandemia, e depois o servidor pode procurar o sindicato e fazer a solicitação de retomada do desconto. Esse valor já ajuda no pagamento de um papel de água e energia, nesse momento de crise”, justificou o vereador.
Em contrapartida, no uso da palavra, o vereador Zé Gonçalves (PT), que também é sindicalista, negou que haja desconto contra a vontade dos servidores. Ele disse ainda que o desconto é legal e serve para a manutenção dos sindicatos que lutam pelos direitos dos servidores.
“O município não tem competência para tratar de matérias nesse sentido, é competência da União tratar sobre direito do trabalho. O artigo 22 diz que compete privativamente à União tratar sobre: direito cível, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. E, mesmo se a União tratasse, seria Inconstitucional, como foi considerada a Medida Provisória 873/2019, que sequer foi votada pelo Congresso Nacional”, explicou o vereador.
Ele disse ainda que a proposta de Josmá é uma linha de ataque aos Sindicatos da região, um ataque aos servidores. Zé Gonçalves lamentou a posição do vereador em não defender o direito e o interesse dos servidores. Ele disse que qualquer desconto que ocorra, passou pela autorização dos servidores.
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