Governo do Estado afirma que repasses à UEPB superam valor previsto na LOA e destaca autonomia da universidade para explicar crise orçamentária

Na tarde desta segunda-feira (22), o Governo da Paraíba divulgou nota oficial em resposta ao anúncio de greve por tempo indeterminado feito pelos professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A categoria alega crise orçamentária e reivindica questões salariais e de progressões funcionais.

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No comunicado, o Executivo Estadual destacou que, em 2025, os repasses à instituição ultrapassaram o valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o Governo, embora o duodécimo previsto fosse de R$ 411,6 milhões, a UEPB deve receber até o final do ano R$ 442,6 milhões, ou seja, R$ 31 milhões a mais do que o estabelecido inicialmente.

“Isso evidencia o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior”, diz o texto. A gestão também reforçou que a universidade possui autonomia administrativa e financeira, cabendo à própria instituição prestar esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária”.

Ainda na nota, o Estado argumenta que não se recusou ao diálogo com docentes, técnicos e a reitoria, e lembrou que os professores optaram por judicializar a questão relacionada a progressões funcionais supostamente não pagas em gestões anteriores.

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“Resta ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão”, acrescenta o documento.

Por fim, o Executivo reafirmou o compromisso com a autonomia universitária e com a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, ressaltando a importância da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento da Paraíba.

Confira a nota na íntegra:

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O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.

Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.

Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.

O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.

Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.

Paraíba, 22 de setembro de 2025

Governo do Estado

Por Patos Online