Prefeitura de Patos dá continuidade à retirada de barracas nas ruas próximas ao Mercado Central, em cumprimento de decisão judicial

A Prefeitura de Patos prosseguiu, na manhã desta quarta-feira (17), com a retirada das barracas que ocupavam ruas próximas ao Mercado Central. A operação contou com equipes da Superintendência de Trânsito e Transportes (STTrans), Secretaria de Serviços Públicos e Guarda Municipal, que realizaram a remoção de comerciantes instalados na Feira Livre da Rua Dr. José Genuíno, ao lado do Mercado da Carne.

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A ação cumpre determinação da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2013. A decisão prevê a desobstrução das ruas José Genuíno, Pedro II, Pedro Firmino, Leôncio Wanderley e da Travessa Miguel Mota, vias que começaram a ser liberadas desde a última segunda-feira (15).

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A medida representa um momento de incerteza para dezenas de feirantes e ambulantes que dependiam do espaço para garantir o sustento de suas famílias. Apesar das mudanças, a tradicional feira livre seguirá acontecendo, mas restrita aos sábados.

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Em contato com o Patos Online, o procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda, explicou que os comerciantes serão realocados para o Centro de Comercialização Batista Leitão, o camelódromo, localizado na Rua Santos Dumont, próximo à Praça Fernando Soares e ao Guedes Shopping, e que agora se tornará uma feira permanente. 

Paralelamente, a Prefeitura realiza serviços de rebaixamento de calçadas, remoção de estruturas erguidas de forma irregular e construção de rampas de acessibilidade. A reorganização busca melhorar o fluxo de veículos no entorno do Mercado Central e garantir acessibilidade aos pedestres, em cumprimento à determinação da Justiça. 

Decisão judicial em vigor desde 2018

O processo teve início a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, após denúncias de ocupação irregular de calçadas e ruas no Centro. Em 2018, uma decisão liminar determinou a desocupação da área, confirmada em sentença definitiva em 2020. Após diversos recursos, o Tribunal de Justiça manteve, em 2024, a obrigação de desobstrução. Já em janeiro de 2025, uma decisão de 1º grau reforçou que o município deveria comprovar a execução da medida. Em agosto deste ano, novo despacho reiterou a ordem, determinando inclusive a intimação pessoal do prefeito de Patos para assegurar o cumprimento.

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Procuradoria fala em medidas adotadas

O procurador-geral do município, Alexsandro Lacerda, afirmou que a gestão não tem alternativa diante do trânsito em julgado da decisão. Segundo ele, desde a última semana foram iniciadas notificações aos comerciantes e realizada uma reunião com representantes dos feirantes.

“O município irá notificar os comerciantes que estão ocupando irregularmente a via pública, os passeios e praças. Além disso, montamos uma força-tarefa envolvendo várias secretarias para buscar soluções que amenizem o impacto da medida”, explicou.

Impacto social e econômico

Apesar das medidas, a retirada das barracas já provoca apreensão entre trabalhadores que veem na feira seu único meio de renda. Por trás das lonas desmontadas, ficam relatos de incerteza e de preocupação com o futuro.

A mudança, no entanto, é considerada pela Justiça um passo necessário para garantir a mobilidade urbana e a preservação do espaço público.

Com a decisão em vigor e a fiscalização em andamento, o Centro de Patos passa por uma transformação em sua rotina comercial.

Por Patos Online