O ex-juiz e hoje advogado Ramonilson Alves, gravou um vídeo em suas redes sociais, prestando esclarecimentos sobre o pagamento das pessoas que foram prejudicadas pela empresa Eletromotos Comércio e Serviços LTDA, que fexhou as portas no ano de 2013.
Segundo Ramonilson, que a época era juiz da 5ª Vara Mista da comarca de Patos, os valores a serem recebidos não serão tão significativos, uma vez que mais de 3.000 clientes da empresa foram lesadas naquele momento e o volume de recursos bloqueados para o pagamento dessas pessoas, diz respeito apenas a um imóvel localizado no bairro Belo Horizonte e um outro valor depositado em conta poupança.
"Mesmo que se alcance algum valor com a venda desse bem, possivelmente os credores, o que as pessoas lesadas receberão, não será um valor tão significativo", disse Ramonilson.
Entenda o caso
Ainda em 2013, o juízo da 5ª Vara Mista da comarca de Patos, que tinha à frente o juiz Ramonilson Alves Gomes, atendeu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra a empresa Eletromotos Comércio e Serviços LTDA, que deu um golpe em cerca de 3 mil consumidores da região, ao encerrar as atividades no Município. Os sócios da empresa se encontram em destino ignorado.
Na decisão, o magistrado Ramonilson Alves determinou a busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço onde funcionava a empresa, determinou os bloqueios dos bens imóveis pertencentes aos réus, tornando-os indisponíveis, e, via Bacenjud, de todos os valores existentes em contas bancárias, poupanças e investimentos em nomes dos demandados. Ele determinou, também, o bloqueio administrativo junto aos Detran’s da Paraíba e do Rio Grande do Norte de veículos registrados em nome dos acusados.
Segundo o juiz Ramonilson, foi fato público e notório na cidade de Patos e todo o sertão da Paraíba que o fechamento da empresa Eletromotos e o desaparecimento de seus sócios-administradores (gerentes e representantes) causaram imensa surpresa. Ele destacou ainda que a empresa praticava um insustentável sistema de vendas proibido, por ser ilícito e lesivo à coletividade, conhecido por “pirâmide financeira”.
“Estima-se na comunidade cerca de 3 mil pessoas lesadas, muitas, inclusive, já tendo adimplido totalmente as parcelas do contrato. Só faltava, para estas e segundo a “lógica” do contrato, receber o bem ou o crédito total”, ressaltou.
Entenda o caso – Conforme consta na denúncia do MP, feita pela promotora de Justiça, Edivane Saraiva de Souza, no dia 25 de março deste ano, por motivos desconhecidos e sem qualquer justificativa ou comunicado a seus clientes, a empresa Eletromotos encerrou subitamente suas atividades e os sócios-proprietários tomaram destino ignorado. Desde então, vários consumidores recorreram à Promotoria de Patos, originando o Procedimento Preparativo Prévio n° 1826/2013, que resultou na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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