O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um documento, na noite desta terça-feira (28), em que pede, por unanimidade, que o secretário de saúde do estado, Dr. Geraldo Medeiros, explique e conceda mais informações sobre casos de servidores públicos que estão com cargos acumulados e incompatibilidade de horário em plantões no Complexo Hospitalar Regional de Patos.
Segundo o documento, uma auditoria foi realizada por agentes do TCE e ficou constatado que vários servidores possuem horários iguais em unidade de saúde diferentes de Patos, o que configura impossível que um mesmo servidor esteja prestando serviços em dois locais ao mesmo tempo.
Além disso foram constatadas acúmulo de funções irregulares e outras inconformidades. Para seguir com a investigação, os conselheiros pediram mais informações à Secretaria de Saúde da Paraíba.
A auditoria atendeu a uma denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota), que foi aceita pelo órgão e iniciou o processo de investigação, confirmando as irregularidades além das que ele havia citado na denúncia.
“Essa denúncia teve início por volta do mês de março, sobre o acúmulo ilegal de cargos por diversos servidores alocados no Complexo de Patos. Após auditoria, o TCE encontrou mais irregularidades e recebeu a defesa de alguns dos servidores, porém não acatou as defesas e agora pede mais explicações e informações do secretário de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros. Sigo de olho, pois o povo de Patos tem interesse”, disse o vereador sobre o caso.
O TCE estabelece ainda uma multa para a Secretaria de Saúde da Paraíba caso não entregue as informações suplementares que foram pedidas e não resolva a problemática dos servidores com funções e cargos irregulares.
Incompatibilidade de horários
No último dia 17 de setembro, o Patosonline.com trouxe o caso da jovem Renata Gomes, que denunciou que tinha um atendimento marcado com o médico Dr. Saulo para a realização de uma tomografia. O exame estava agendado para as 7h, mas o médico só chegou por volta das 10h30min. Segundo a recepcionista do Complexo, o médico estava de plantão na Maternidade Peregrino Filho, também em Patos, e por isso não chegaria no horário agendado: “não posso fazer nada, é coisa de médico”, disse a funcionária.
No dia da denúncia, o diretor do Complexo, Francisco Guedes, disse o seguinte à redação: “é comum que os pacientes esperem nesses tipos de exame”. “Esperar duas ou três horas faz parte do procedimento hospitalar”. Disse ainda que o médico era apenas prestador de serviço terceirizado para exames de imagem. Já na noite desta terça-feira (28), Dr. Francisco afirmou que esses casos de irregularidades são de responsabilidade de cada servidor envolvido e que não cabe a ele se manifestar sobre esse assunto.
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