O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para esta segunda-feira (11) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Está prevista também a análise de vetos remanescentes da pauta da semana passada e de outros seis projetos de lei do Congresso Nacional.
A intenção de Pacheco era votar a LDO na sexta-feira (8), mas, diante de um plenário já esvaziado, decidiu adiar a votação para esta segunda. Há pressa para votar o texto, pois os parlamentares só podem entrar em recesso, entre 17 de julho e 1º de agosto, se aprovarem a LDO. Para evitar um quórum baixo, Pacheco definiu que a sessão será semipresencial, o que permite que parlamentares participem e votem de modo presencial ou remoto.
A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 29, prevê que o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a matéria, o déficit nas contas públicas será de R$ 65,9 bilhões.
O texto também diz que a atualização do teto de gastos — medida que busca austeridade fiscal ao fixar um limite para os gastos do governo federal — deve gerar um espaço fiscal de R$ 108 bilhões no próximo ano. A LDO aprovada na comissão, e que vai ao plenário nesta segunda-feira, estima ainda que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, possa crescer 2,5% em 2023.
Um dos pontos de grande discussão deve girar em torno das emendas de relator (RP9), chamadas de “orçamento secreto”. O valor previsto para o próximo ano é de R$ 16,5 bilhões. Essas emendas são criticadas por não terem a mesma transparência que as outras emendas parlamentares e por não seguirem critérios de proporcionalidade, o que permite que aliados consigam valores maiores.
No ano passado, o Congresso decidiu que o parlamentar que for indicar a emenda precisa ser identificado. As regras, entretanto, não vão retroceder e só valerão a partir de 2022, o que gerou críticas. Na época, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), por exemplo, afirmou que o projeto era uma "anistia para atos praticados anteriormente e garantia de clandestinidade no repasse de recursos públicos".
Na última semana, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu R$ 50 milhões de emendas de relator para apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado. Marcos do Val divulgou, em seguida, uma nota em que diz que foi "mal interpretado", mas a declaração repercutiu de forma negativa na bancada do Podemos no Senado, e deve ser lembrada na sessão desta segunda-feira.
Fonte: R7
Santa Cruz-PB TJPB recebe denúncia contra ex-prefeito sertanejo, que se torna réu por desvio de recursos e contratações ilegais 
AIJE Ministério Público Eleitoral aponta possível fraude à cota de gênero em Condado e pede cassação de mandatos de vereadores do PDT 
PEC da Blindagem Ministro Toffoli dá prazo de 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem 
ANISTIA Paulinho da Força é escolhido por Hugo Motta como relator do projeto da anistia e diz: “Anistia geral e irrestrita é impossível” 
ANISTIA “Brasil precisa de pacificação. O país precisa andar”, diz Hugo Motta após urgência de anistia ser aprovada 
Proposta Segundo Domiciano defende criação de fundo estadual para combate à seca e apoio a criadores no Sertão da Paraíba 
ANISTIA Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia 
Ação parlamentar Deputada Francisca Motta confirma audiência pública para debater requalificação da Serra do Teixeira 
Trabalho Continua Município de Catingueira tem representação em oficina de trilhas e capacitação do Parque Nacional da Serra do Teixeira Mín. 21° Máx. 35°
