47 prefeitos do Sertão paraibano assinaram, nessa quarta-feira (27), com o Ministério Público da Paraíba, o termo o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Eles também fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Com os acordos os gestores evitam enfrentar processos por crime ambiental.
As reuniões de assinatura foram realizadas nos municípios de Patos e Sousa com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça Francisco Sagres; e do promotor Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente). Também participou o secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas.
Assinaram os prefeitos de São José de Piranhas, Poço José de Moura, Lagoa, Bernardino Batista, Aparecida, Cachoeira dos Índios Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Poço Dantas, Cajazeiras, Joca Claudino, Santa Helena, Santa Cruz, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Uiraúna, Nazarezinho, Vieirópolis, Pombal, Desterro, Passagem, Coremas, Vista Serrana, Água Branca, Juru, Salgadinho, Imaculada, Catolé do Rocha, Jericó, Junco do Seridó, Patos, Tavares, Quixaba, Areia de Baraúnas, São José do Sabugi, Brejo dos Santos, Emas, São José do Bonfim, Cajazeirinhas, São Domingos de Pombal, São Bentinho, Cacimba de Areia, Mãe D’Água, Paulista, São Bento, São José do Brejo do Cruz, Matureia e Princesa Isabel.
Na última terça-feira (26), três prefeitos paraibanos assinaram: de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo; de Santa Terezinha, Terezinha Lucia Alves de Oliveira; e de São Sebastião de Lagoa de Roça, Severo Luis do Nascimento Neto.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
Além disso dos acordos, o Ministério Público oferece orientação técnica às prefeituras para encontrarem a solução mais viável de destinação dos resíduos sólidos do município.
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