Através do Núcleo de Justiça Animal (NEJA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi realizado levantamento sobre a grave situação enfrentada diante da ausência de políticas públicas para solucionar os problemas dos animais de rua no Município de Patos, em destaque cães e gatos.
O NEJA fez levantamento de várias leis federais, estaduais e municipais que versam sobre o tema da saúde animal e, consecutivamente, da própria sociedade no seu bem-estar, para fundamentar o pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), exigindo que medidas urgentes sejam adotadas diante da problemática animal e da ausência de medidas para solucionar o caso por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
O MPE, através do Promotor Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública que tramita no Fórum Miguel Sátiro, sob o número 040.2018.005502, após os levantamentos que apontar omissão da Prefeitura Municipal de Patos diante da problemática que identificou descaso com os animais de rua. Verificou-se que não existe medidas para evitar o drástico crescimento da população de cães e gatos abandonados na área urbana.
Entre os pedidos na ação, estão: manejo ético populacional de cães e gatos com esterilização de no mínimo de 10% da quantidade de animais de rua no ano, priorizando os animais indicados por entidades de proteção que realizam trabalhos e das famílias carentes; promover campanha educacional para os devidos cuidados nas vacinas, na castração de animais domésticos, bem como contra os maus-tratos; fiscalizar pessoas físicas ou jurídicas que criam animais para fins de reprodução, exigindo destes o devido cumprimento das leis...a ação também cita a necessidade da criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Patos.
Agora a ação está em poder da Vara de Justiça de Patos para o devido posicionamento legal diante das inúmeras alegações contidas na peça que contém relatos, fotos, ofícios e documentos fornecidos através do levantamento do NEJA e das demais medidas do próprio MPE.
Membros da Organização Não-Governamental Adota Patos relataram que a ação do MPE à justiça é um passo importante diante do grave problema enfrentado no dia a dia da cidade de Patos.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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