MPE ajuíza ação judicial por falta de ações concretas em relação aos animais de rua por parte da Prefeitura de Patos

Através do Núcleo de Justiça Animal (NEJA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi realizado levantamento sobre a grave situação enfrentada diante da ausência de políticas públicas para solucionar os problemas dos animais de rua no Município de Patos, em destaque cães e gatos.

O NEJA fez levantamento de várias leis federais, estaduais e municipais que versam sobre o tema da saúde animal e, consecutivamente, da própria sociedade no seu bem-estar, para fundamentar o pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), exigindo que medidas urgentes sejam adotadas diante da problemática animal e da ausência de medidas para solucionar o caso por parte da Prefeitura Municipal de Patos.

O MPE, através do Promotor Dr. Leonardo Cunha Lima de Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública que tramita no Fórum Miguel Sátiro, sob o número 040.2018.005502, após os levantamentos que apontar omissão da Prefeitura Municipal de Patos diante da problemática que identificou descaso com os animais de rua. Verificou-se que não existe medidas para evitar o drástico crescimento da população de cães e gatos abandonados na área urbana.

Entre os pedidos na ação, estão: manejo ético populacional de cães e gatos com esterilização de no mínimo de 10% da quantidade de animais de rua no ano, priorizando os animais indicados por entidades de proteção que realizam trabalhos e das famílias carentes; promover campanha educacional para os devidos cuidados nas vacinas, na castração de animais domésticos, bem como contra os maus-tratos; fiscalizar pessoas físicas ou jurídicas que criam animais para fins de reprodução, exigindo destes o devido cumprimento das leis...a ação também cita a necessidade da criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Patos.

Agora a ação está em poder da Vara de Justiça de Patos para o devido posicionamento legal diante das inúmeras alegações contidas na peça que contém relatos, fotos, ofícios e documentos fornecidos através do levantamento do NEJA e das demais medidas do próprio MPE.

Membros da Organização Não-Governamental Adota Patos relataram que a ação do MPE à justiça é um passo importante diante do grave problema enfrentado no dia a dia da cidade de Patos.

Jozivan Antero – Patosonline.com

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