O presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, convocou a parlamentar líder do bloco governista na Câmara dos Deputados, Germán Martínez, e a presidente da Comissão de Impeachment, Carolina Gaillard, para requerer o início do trâmite legislativo que pode resultar no impeachment de ministros da Corte Suprema de Justiça.
Nesta quinta-feira, 4, o mandatário publicou uma mensagem nas suas redes sociais em que expõe sua intenção em decorrência das “reiteradas condutas que constituem causa de mau desempenho de suas funções”. Gabriela Cerruti, porta-voz da presidência, também confirmou a intenção de Fernandéz e ressaltou que o governo irá convocar sessões extraordinárias para analisar os pedidos de impeachment até o fim do mês de janeiro.
“Trata-se de uma decisão histórica que tem a ver com a gravidade da situação, onde a Corte intervém na atuação de outros poderes em desacordo com a Constituição”, afirmou Cerruti. Dos 23 governadores das províncias argentinas, 11 deles manifestaram apoio à medida. Atualmente, a Suprema Corte da Argentina é composta por Horacio Rosatti, presidente do órgão, Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti. Há uma quinta cadeira que encontra-se vaga desde a renúncia de Elena Highton de Nolasco.
No Brasil, encontra-se um projeto em tramitação no Senado Federal – de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) – que estabelece um prazo de 15 dias para que a presidência da Casa analise e se manifeste sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o último ano, existem mais de 30 pedidos ativos de impeachment de ministros da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, que integra a Suprema Corte, também foi alvo de pedidos por parte de senadores e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – enquanto esteve no poder – e acumula um total de 18 pedidos. Luís Roberto Barroso, magistrado, é alvo de 12 solicitações de impedimento da continuidade de seu mandato. Gilmar Mendes é alvo de cinco ações e há representações que requerem a cassação dos 11 ministros de uma única vez. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes para questionar a ação de Fernández. Na publicação, o parlamentar questiona a ação do presidente argentino: “Estaria o presidente da Argentina atacando as instituições? Isso é antidemocrático ou democrático?”.
Fonte: Jovem Pan
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