Nesta sexta-feira, dia 24 de março, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos William de Oliveira, manteve a decisão da 4ª Vara Mista contra o Município de Patos para que seja construído o Centro de Controle de Zoonoses.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), provocada pelo professor Ronaldo Leite, que tem denunciado o município de Patos diante da problemática dos animais de rua. O desembargador Marcos William foi o relator da ação.
No recurso, a gestão municipal alegou que medidas para o controle populacional dos animais de rua na cidade já vinham sendo adotadas e que o Poder Judiciário não poderia intervir e determinar a construção do Centro de Zoonoses.
No entanto, o desembargador teve outro entendimento com base nas leis vigentes e determinou a construção do órgão.
“Por oportuno, vale registrar que tanto a sentença quanto o Acórdão foram claros ao verificarem a inércia da edilidade na solução do problema apresentado nos autos…que ficou comprovado nos autos, pelo Parquet, o Município de Patos restou omisso na criação de centro de zoonoses e fatores biológicos de risco, estabelecimento fundamental para o desenvolvimento de atividades de vigilância ambiental e controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores... que o problema afeta a qualidade de vida da população", diz um trecho da decisão.
A Prefeitura de Patos alegou falta de recursos para a construção do Centro de Controle de Zoonoses, todavia, o desembargador ponderou que por mais que exista limitação financeira por parte da gestão, não poderia ser invocada como recusa a cumprir preceito constitucional, garantindo, ao cidadão, o mínimo de condições para uma vida digna.
Patosonline.com
Com informações de Polêmica Patos
Confira a decisão abaixo:
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