A revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem, feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi comemorada, nesta terça-feira (16), pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (Sindep). A entidade disse que, agora, as prefeituras e instituições privadas não têm mais desculpas para não cumprir o piso e que elas não podem retirar gratificações dos enfermeiros.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, a presidente do Sindep, Milca Rodrigues, contou que essa medida põem fim ao imbróglio sobre o pagamento do piso aos enfermeiros e alertou que nenhuma gratificação pode ser retirada da categoria.
“Recebemos a notícia com alegria. O motivo era a falta de recursos e agora não tem mais essa justificativa. Prefeituras e o setor privado têm a obrigação de pagar nosso piso e vamos cobrar. O piso não é teto salarial, ele é piso. Que isso seja cumprido sem a retirada de nenhum direito. As gratificações devem permanecer”, disse Milca.
Uma das reclamações dos municípios era a falta de recursos para cumprir o pagamento do piso da enfermagem, mesmo com o Ministério da Saúde garantindo o repasse financeiro. A tese foi rebatida por Milca, que alertou os municípios sobre a atualização da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
“Os recursos vão chegar de acordo com as informações de que cada município tem na RAIS. Os municípios precisam estar com a RAIS atualizada para que o recurso chegue de forma correta eles precisam fazer o papel dele”, finalizou Milca
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