Os prefeitos paraibanos devem assegurar aos servidores públicos municipais com graduação nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, química e veterinária o correspondente piso salarial determinado pela Lei Federal nº 4.950-A, que trata da matéria.
Recomendação neste sentido está expressa no ofício circular nº 21/2023 emitido a todos eles pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz. No mesmo documento, ele adverte que a inobservância à norma legal pode acarretar sanções aos responsáveis, quando da análise das suas prestações de contas ao TCE.
A providência – extensiva aos ocupantes dos demais cargos contemplados pela legislação federal – decorre de convênio recentemente firmado, neste sentido, entre o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Agronomia e Arquitetura (CREA-PB).
“Uma comunhão de esforços para a orientação aos jurisdicionados”, é como o presidente do TCE trata do convênio com o CREA no ofício que tem como assunto os concursos municipais para investidura de candidatos com essas graduações acadêmicas.
Fonte: MaisPB
Preocupação Procurador destaca preocupação com alianças entre facções e políticos: “Se normalizarmos, nas próximas eleições, estaremos tratando de homicídios políticos” 
Rejeitado TRE-PB rejeita embargos e mantém impugnação da candidatura de Zé Afonso em Santa Terezinha-PB; votos seguem anulados Sub Judice 
Retorno TRE-PB determina retorno do vereador Dinho Dowsley à Câmara Municipal, mas mantém uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares 
Câmara Federal Hugo Motta busca consenso para presidência da Câmara e diz conversar com todas as forças políticas 
Eleições 2024 Justiça Eleitoral nega pedido de tutela de evidência em AIJE contra diplomação de Josmá Oliveira pelo MDB; advogado comenta 
Mudanças Raíssa Lacerda perde mandato na Câmara de João Pessoa após decisão do TRE-PB; Renato Martins assumirá vaga 
Dia das Crianças Um espetáculo inesquecível: Prefeitura de Malta faz a maior Festa das Crianças da história com temática de circo 
Inauguração Prefeito Dr. Jefferson inaugura primeira creche na zona rural de São Mamede 
Eleições 2024 Segundo turno: Eleitores de João Pessoa e Campina Grande não podem ser presos a partir desta terça Mín. 22° Máx. 37°
