Escolas Técnicas da Paraíba deverão reservar 10% das vagas para indígenas

A população indígena da Paraíba terá assegurado 10% (dez por cento) das vagas em processos seletivos, para ingresso em cursos profissionalizantes, nas Escolas Técnicas do Estado da Paraíba.

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De acordo com a Lei 12.970, publicada hoje (14), no Diário Oficial, para concorrer as vagas reservadas, a pessoa candidata, no ato da inscrição, deverá preencher formulário com autodeclaração - com presunção de veracidade; e em campo específico, indicar se pretende concorrer pelo sistema de vagas.

“É uma condição básica para a efetivação da própria democracia, sobretudo, com a inclusão das pessoas indígenas nesse espaço de oportunidade para o mercado de trabalho. Nada mais justo que proporcionar o direito ao acesso a cursos profissionalizantes e às escolas técnicas do Estado”, comemorou a deputada estadual Francisca Motta, autora do projeto.

Segundo a norma, as pessoas aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

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Não havendo pessoas candidatas indígenas aprovadas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência, e serão preenchidas pelos demais aprovados, seguindo a ordem de classificação.

Por Assessoria