O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta terça-feira (19/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto segue para sanção presidencial. O encontro foi realizado de forma semipresencial, ou seja, parlamentares puderam votar remotamente por meio do aplicativo InfoLeg. A opção é para garantir o quórum nas votações.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O Congresso ainda precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com deliberação prevista para a próxima quinta-feira (21/12).
O parecer, feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana, mantém o calendário para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. Elas podem ser individuais (de deputado ou senador) ou de bancada estadual.
O texto também institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
O relator, porém, complementou o voto com o objetivo de retirar os prazos para as emendas de comissão (não impositivas). Foi mantida a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas, sendo dois terços para as comissões da Câmara e um terço para as do Senado. O total de recursos está em torno de R$ 11 bilhões.
O relator recuou de sua intenção original e retirou do texto um trecho que incluía o Sistema S no Orçamento da União. Gerido pelo setor industrial, o Sistema S é formado por entidades como Sesi, Sesc e Senai, voltadas ao treinamento e à promoção de esporte e cultura. Como justificativa, o relator afirmou que a mudança traria mais transparência e controle dos recursos públicos destinados às entidades.
O texto também prevê o valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral. Os critérios de distribuição da verba consideram o tamanho de cada bancada na eleição anterior.
Durante a votação dos destaques, porém, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu acrescentar ao texto uma emenda de teor ideológico.
A emenda veda a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas ao quais a oposição se posiciona contra. São eles:
Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções.
Fonte - Mariah Aquino - Rebeca Borges / Metropoles.com
Imagem - Arquivos
SEM ÁGUA Senador Efraim Filho critica paralisação da Operação Carro-Pipa e sugere obstrução de votações 
Mães solo Nova lei na Paraíba garante prioridade a mães solo em programas sociais e escolas públicas 
Discussão Bancada paraibana reage à falta de recursos para Operação Carro-Pipa 
CORTADA Famup buscará apoio da bancada federal paraibana para reverter suspensão da Operação Carro-Pipa 
Câmara Municipal Vereador Sargento Patrian solicita auditoria interna na Câmara Municipal de Patos 
Habitação Minha Casa, Minha Vida: Paraíba receberá 188 novas unidades habitacionais na modalidade rural 
ALERTA TCE-PB aprecia Auditoria Operacional na Educação, após a Covid-19, e faz alertas aos gestores públicos 
SUSPENSO Após governo Lula suspender Operação Carro-Pipa na Paraíba, prefeituras acionam bancada federal; 70 municípios estão sem água 
Selo UNICEF Malta é destaque na premiação do selo Unicef por avanços em saúde, educação e assistência social para crianças e adolescentes Mín. 24° Máx. 37°
