O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (5) a terceira edição da cartilha do Piso da Enfermagem. Além de trazer atualizações sobre embargos declaratórios, o documento também apresenta o histórico de aprovação do piso, decisões do Supremo Tribunal Federal e orientações da Advocacia-Geral da União.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca a importância dos municípios e suas Secretarias de Saúde se atualizarem sobre o tema, já que a cartilha também traz esclarecimentos necessários sobre os desdobramentos e particularidades do piso, além de elucidar questionamentos recebidos pelos canais de comunicação.
A atualização é necessária, já que em 9 de janeiro deste ano foi publicado o acórdão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) do Piso Nacional da Enfermagem, que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Não haverá modificação na inserção de dados da Assistência Financeira Complementar (AFC) no InvestSUS.
“Os gestores devem ficar atentos às mudanças e alterações na regulamentação do Piso da Enfermagem, para se atualizar e também se adequar ao que vem sendo proposto. Essa é uma pauta que conseguimos um resultado muito positivo, mas que ainda requer muita atenção devido ao processo de implementação”, ressaltou George Coelho, presidente da Famup.
Entendimento - O acordão traz os seguintes entendimentos: para profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva; o piso salarial é referente à remuneração global, e não ao vencimento base, podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.
Assessoria de Imprensa
Temperatura INMET: municípios da região metropolitana de Patos estão sob alerta de baixa umidade nesta sexta-feira (22) 
SAÚDE DO HOMEM Dr. Eliseu ministra palestra no Novembro Azul em Santa Terezinha e reforça cuidados com a saúde masculina 
Doação de Órgãos Menino de 2 anos se torna o doador de órgãos mais jovem da Paraíba e salva vida de outra criança 
Trânsito Paraíba aumentou quase 290 mil condutores nos últimos 10 anos 
Clandestinos STTRANS realiza fiscalização para combater mototaxistas clandestinos 
LANÇAMENTO Dom Manoel dos Reis lança livro “A Vida no Tempo e na Eternidade” nesta sexta, em Patos 
EDUCAÇÃO Unifip abre processo seletivo para profissionais de Marketing: faça parte de um time que transforma ideias em resultados 
Na Paraíba Governador nomeia mais de 200 aprovados em concurso público da Polícia Civil 
OBRAS Em ação: Obras de ampliação do Hospital Regional de Patos entram em fase de conclusão Mín. 23° Máx. 36°
