O vereador de Patos, Josmá Oliveira (PL), divulgou em suas redes sociais na manhã deste domingo, 03 de março, que o Ministério Público da Paraíba abriu procedimento preparatório para instauração de inquérito civil nº 001.2023.071484, com a finalidade de investigar e apurar irregularidades no processo de licitação e contratação para implantação de ecopontos e recolhimento de lixo na cidade de Patos.
Segundo o vereador, o prefeito do município teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, conforme acórdão AC2-TC 01868/23.
A denúncia partiu do gabinete do vereador Josmá Oliveira, que a princípio foi iniciada pelo Tribunal de Contas da Paraíba sobre o número do processo nº 14737/21 que descreve o objeto:
Josmá disse em sua postagem que houve a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte, tratamento de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual e mecanizada de vias públicas logradouros, higienização de mercados e feiras públicas, capinação manual e roçagem mecanizada em vias logradouros públicos, implantação e operação de ecopontos e coleta, transporte e trituração de podas de árvores com produção de biomassa verde a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Patos.
OUTRO LADO
Como manda o bom jornalismo, o Patosonline.com procurou e ouviu também o outro lado da história. Neste, o município de Patos.
O procurador jurídico da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, nos enviou a seguinte resposta sobre a postagem do vereador:
A denúncia não partiu do gabinete do vereador. Irresponsavelmente, ele está fazendo confusão de informações para construir uma notícia falsa e midiática, isso pois, todas as licitações do município são submetidas ao Tribunal de Contas do Estado, o referido processo trata-se da licitação do ano de 2021. Tendo sido questionado o apostilamento do contrato da empresa da coleta e transporte de lixo, é importante lembrar que esse acórdão é do mês setembro de 2023, que inclusive já foi apresentado recurso.
E a denúncia apresentada pelo parlamentar junto ao Ministério Público, é do ano de 2023, sendo a denúncia em relação ao transbordo de lixo no município de São José do Bonfim, algo totalmente diferente, contratos diferentes e natureza diferentes do que reza o acórdão. Sobre este processo, o município já respondeu informando sobre as notificações feita à empresa e recentemente foi feito modificações no transporte para melhor atender a demanda, ainda informando que toda pesagem é feita não na estação de transbordo e sim no aterro sanitário que é o destino final dos resíduos.
Patosonline.com
Com assessorias
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