Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou, por 41 votos a 28, um projeto de lei que restabelece o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A gestão desse seguro ficará a cargo da Caixa Econômica Federal. Com essa medida, o Governo Federal deverá receber aproximadamente R$ 15 bilhões.
A nova regulamentação permitirá a retomada da cobrança do seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores. Os prêmios arrecadados serão gerenciados pela Caixa, que administrará um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto, assegurou que o valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. Essa quantia ainda será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Na bancada paraibana, os senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da reintrodução do seguro obrigatório. A senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu à votação.
Antes da votação, o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, visitou o gabinete de Efraim Filho com o objetivo de obter o voto favorável do parlamentar paraibano à proposta governista.
Vale lembrar que a cobrança do seguro obrigatório, cuja finalidade era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, havia sido suspensa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ex-gestor alegou que havia reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento. Agora, com a aprovação do projeto, o DPVAT será novamente uma importante ferramenta de proteção para as vítimas de acidentes nas vias brasileiras.
Patos Online
Com informações do MaisPB
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