Vereadores de situação abandonam sessão da Câmara de Emas após Projeto do Executivo ser devolvido por apresentar inconstitucionalidade

Na última quinta-feira (23), vereadores da base da gestão municipal de Emas abandonaram o plenário da Câmara em um protesto acalorado após a mesa diretora apresentar supostas irregularidades no uso de recursos financeiros pela gestão municipal.

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O presidente da Câmara, Saturnino Azevedo, relatou nesta sexta-feira que a polêmica gira em torno de um projeto destinado exclusivamente ao pagamento de funcionários. A gestão municipal teria aprovado a lei no dia 19 de dezembro de 2022 e, no dia seguinte, utilizado R$ 2.664.000,00 sem a devida autorização da Câmara, por meio de um decreto. Azevedo argumentou que tal ato desrespeitou o Poder Legislativo, caracterizando uma usurpação de competências dos vereadores.

Vereadores da oposição, Luiza e João Herculano, denunciaram a ação da prefeita Anete Loureiro como improbidade administrativa. O caso foi levado à Justiça e o Ministério Público encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

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As contas da prefeita foram aprovadas pelo TCE-PB com ressalvas, mas os vereadores de oposição entraram com um recurso de reconsideração para que o Pleno do tribunal reavaliasse o caso. Paralelamente, o assessor jurídico da prefeita enviou um projeto de lei para convalidar a lei de 2021, tentando anular os projetos seguintes e, consequentemente, as denúncias. O presidente da Câmara, seguindo o regimento, devolveu o projeto por ser inconstitucional.

Na sessão desta quinta-feira, o presidente Saturnino Azevedo decidiu ler a justificativa para a devolução do projeto de lei complementar e questionar a prefeita sobre a utilização de R$ 13 milhões em recursos. Segundo a oposição, os valores deveriam ter sido usados para a construção de um matadouro e a compra de equipamentos para a Secretaria de Agricultura, mas nada foi feito, indicando uso indevido dos fundos.

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Os vereadores da base da prefeita, descontentes com a apresentação das denúncias, deixaram a sessão em protesto, recusando-se a ouvir as alegações de supostas irregularidades na gestão municipal.

Veja abaixo um trecho da discussão durante a sessão ordinária:

Por Patos Online
Com informações do Blog do Jordan Bezerra