MDB de Patos não cumpre cota feminina: advogado explica se há consequências para o partido e único candidato eleito

O advogado eleitoralista e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Breno Wanderley, analisou a situação do MDB em relação à falta dos 30% de representatividade feminina nas eleições municipais e afirmou que não haverá penalidades para o partido devido à desistência de candidatas ao longo da campanha eleitoral deste ano, em Patos-PB.

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Segundo Breno, o MDB cumpriu a Lei Eleitoral ao preencher as vagas destinadas à cota de gênero na formação do grupo, e a legenda não pode ser responsabilizada por possíveis sanções decorrentes da desistência de candidatas durante a campanha política.

"O partido conseguiu preencher o número de vagas para mulheres. No decorrer do processo eleitoral, várias delas desistiram de concorrer ao cargo de vereadora, mas isso não trará nenhuma consequência para o partido. Se elas receberam cotas do fundo partidário, terão que devolver os valores ou prestar contas se fizeram gastos relacionados à campanha. No entanto, o partido em si não sofrerá nenhuma penalidade", explicou Breno Wanderley.

O jurista também destacou que não há uma ameaça real de o vereador reeleito, Josmá Oliveira, perder o mandato em função da desistência das candidatas, uma vez que ele não pode ser responsabilizado pelo ato individual de quem se retirou da disputa.

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Breno acrescentou que as mulheres precisam justificar as razões de sua desistência por meio de declaração ou cartas encaminhadas ao partido, comprovando que houve motivações de ordem pessoal para a retirada da candidatura.

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