MDB de Patos não cumpre cota feminina: advogado explica se há consequências para o partido e único candidato eleito

O advogado eleitoralista e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Breno Wanderley, analisou a situação do MDB em relação à falta dos 30% de representatividade feminina nas eleições municipais e afirmou que não haverá penalidades para o partido devido à desistência de candidatas ao longo da campanha eleitoral deste ano, em Patos-PB.

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Segundo Breno, o MDB cumpriu a Lei Eleitoral ao preencher as vagas destinadas à cota de gênero na formação do grupo, e a legenda não pode ser responsabilizada por possíveis sanções decorrentes da desistência de candidatas durante a campanha política.

"O partido conseguiu preencher o número de vagas para mulheres. No decorrer do processo eleitoral, várias delas desistiram de concorrer ao cargo de vereadora, mas isso não trará nenhuma consequência para o partido. Se elas receberam cotas do fundo partidário, terão que devolver os valores ou prestar contas se fizeram gastos relacionados à campanha. No entanto, o partido em si não sofrerá nenhuma penalidade", explicou Breno Wanderley.

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O jurista também destacou que não há uma ameaça real de o vereador reeleito, Josmá Oliveira, perder o mandato em função da desistência das candidatas, uma vez que ele não pode ser responsabilizado pelo ato individual de quem se retirou da disputa.

Breno acrescentou que as mulheres precisam justificar as razões de sua desistência por meio de declaração ou cartas encaminhadas ao partido, comprovando que houve motivações de ordem pessoal para a retirada da candidatura.

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