O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas com vetos que atingem diretamente a Paraíba. Ao todo, aproximadamente R$ 50 milhões em recursos destinados à área da Saúde no estado foram retirados do orçamento, por meio do veto a emendas parlamentares.
De acordo com o despacho presidencial, os vetos ocorreram porque os dispositivos foram inseridos durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional e estariam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece regras para a alocação de despesas no orçamento federal.
Os valores vetados estavam distribuídos da seguinte forma:
Atenção Especializada à Saúde: R$ 24.802.385
Atenção Primária à Saúde: R$ 25.000.000
Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula justificou a decisão afirmando que os vetos se deram “por contrariedade ao interesse público” no âmbito do Projeto de Lei nº 15/2025-CN, que trata da estimativa de receita e fixação de despesas da União para o exercício financeiro de 2026.
Na justificativa, o presidente explicou que as programações vetadas foram incluídas nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, por meio de emendas de modificação que não constavam na proposta original do governo federal.
“A inclusão das programações em questão contraria o interesse público, uma vez que viola a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024. Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas com destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos na legislação”, destacou Lula no texto.
Apesar dos vetos, o Orçamento Geral da União para 2026 foi sancionado com um montante global de R$ 6,54 trilhões.
Por Patos Online
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