O programa Revista dos Municípios, transmitido neste sábado (25) pela Rádio Espinharas FM, abordou a crescente polêmica em torno dos aplicativos de mobilidade urbana que utilizam motocicletas. A discussão ganhou força durante a semana após mototaxistas de Patos denunciarem o que chamaram de “concorrência desleal” promovida pelos aplicativos.
Os mototaxistas argumentam que essas plataformas operam de forma irregular, sem pagar impostos ou cumprir exigências de segurança no transporte de passageiros, diferentemente dos mototaxistas legalizados. Para debater o tema, o programa recebeu Antônio Coelho, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito (SINATRAN), e José Marcos, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Patos.
Pontos de vista divergentes
Antônio Coelho defendeu que mototaxistas legalizados estão aptos a atuar como prestadores de serviço em aplicativos de motocicleta, mas criticou a atuação de motoristas não regulamentados. Segundo ele, “a atividade de aplicativo sem ser mototaxista é irregular”.
Já o agente de trânsito Iverdânio discordou, reforçando que o uso de aplicativos para transporte de passageiros por motocicleta é proibido pela legislação federal, independentemente de o prestador ser ou não um mototaxista. Ele declarou: “Deixar claro que sou a favor do mototaxi legalizado, agora repito, usar o aplicativo não pode, ser mototaxi ou não, a lei Federal proíbe o aplicativo pra motocicletas”.
Sindicato move ação judicial
José Marcos, presidente do Sindicato dos Mototaxistas, revelou que a entidade já ingressou com uma ação judicial contra os aplicativos de mobilidade via motocicleta. Para ele, a regulamentação da categoria deve ser respeitada para garantir a segurança e a igualdade no mercado de transporte urbano.
A polêmica evidencia o desafio de equilibrar a modernização dos serviços de transporte com a regulamentação e os direitos dos profissionais que já atuam legalmente no setor.
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