A Transparência Internacional – Brasil emitiu uma nota oficial protestando contra a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci na última terça-feira, 18.
A crítica da ONG se estendeu a outros integrantes da Suprema Corte.
“Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros do Supremo (e a omissão de outros), garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos, são, hoje, uma ameaça real ao Estado democrático de direito no Brasil”, diz trecho do comunicado.
Segundo a TI, decisões proferidas por Toffoli para anular condenações “ganharam velocidade e escala inéditas” desde setembro de 2023 e beneficiaram centenas de réus até mesmo fora do país.
“A partir dessa decisão, mais de uma centena de réus (inclusive confessos) já foram beneficiados com anulações de seus processos no Brasil. A decisão já favoreceu também réus internacionais, como ex-presidente do Panamá, ex-presidente do Peru e ex-vice-presidente do Equador, entre outros. Apesar das graves consequências e o alcance sistêmico e internacional da decisão monocrática, o ministro relator e o STF já estão há 17 meses sem julgar os recursos contra a decisão.”
A Transparência Internacional afirmou ainda que o esquema de “macrocorrupção da Odebretch” é o maior caso “transnacional da história” e que “as anulações das investigações e condenações pelo caso já levaram a OCDE a cobrar explicações do Brasil pelo descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional”.
No comunicado, a ONG destacou a decisão no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em trama golpista, o qual será julgado pelo STF.
“As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF. Como agravante, a decisão desta quarta-feira ocorre exatamente quando o Tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente denunciado por golpe de Estado”, escreve a TI.
Na decisão da terça-feira, 18, Toffoli atendeu a pedido da defesa de Palocci para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht. Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, o ministro manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro.
Baseado na interpretação de que o hoje senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, Toffoli decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” de Palocci.
Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro. O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.
A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula.
Fonte - O Antagonista
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