O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (26), em sessão ordinária híbrida, imputou um débito de R$ 11 milhões à Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, unidade gestora que administrou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2018, em decorrência de contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado, tendo como responsáveis a ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e o presidente do Instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu.
O Processo nº 01364/19 tem como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e trata de inspeção especial com o objetivo de avaliar a execução das despesas e dos contratos realizados pela OS, durante a gestão do Hospital Metropolitano, ocorrida no exercício de 2018. Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, entre as quais, transferências bancárias não justificadas, superfaturamento, pagamentos ao próprio Instituto, reembolsos injustificados e pagamentos ilegítimos a empresas, além de outras despesas sem comprovação.
Na decisão, por maioria, os membros da Corte responsabilizaram o ex-presidente do IPCEP, Luiz Felipe Silva de Abreu, pelos prejuízos causados aos cofres públicos, com a responsabilização para ressarcir ao Estado no prazo de 60 dias, o montante de R$ 11.196.909,58, referente às inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria, além de multa e representação ao Ministério Público para avaliar supostos atos de improbidade administrativa e a possibilidade de ilícitos penais.
O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito. Ele entende que a responsabilização, quanto aos valores a serem ressarcidos, deve ser solidária com a ex-secretária Cláudia Mascena Veras, a quem coube apenas a aplicação de multa, posição também seguida pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O presidente Fábio Nogueira, apesar de não votar, manifestou seu entendimento, também, pela responsabilidade solidária dos responsáveis.
Regulares – As contas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, sob a responsabilidade do Sr João Alves de Albuquerque, relativas a 2023, foram julgadas regulares. O Pleno ainda deu provimento parcial ao recurso interposto pelo então prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, referente às contas de 2021, apenas para reduzir o débito imputado, quando da apreciação da PCA (proc. nº 04135/22). Da mesma forma, em relação ao recurso impetrado pela ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira (proc. nº 03009/19).
Composição - O TCE-PB realizou sua 2.483ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (online) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Ascom/TCE-PB
Dia das Mulheres Cacimba de Areia celebra com homenagem o Dia Internacional da Mulher 
Eleições 2026 Lucas Ribeiro diz que definição da Federação União Progressistas será decisiva para apontar candidato a vice em sua chapa 
TERRORISMO Governo Lula tenta barrar proposta dos EUA para incluir o PCC e o CV como organizações terroristas 
Articulação Efraim Filho investe para ter Juliana Cunha Lima como vice-governadora em sua chapa 
Dia da Mulher Câmara de Patos homenageia mulheres da Casa Juvenal Lúcio de Sousa pelo Dia Internacional da Mulher 
Caso Master Escritório de esposa de Moraes produziu 36 pareceres para Banco Master, e nega atuação junto ao STF 
Emenda parlamentar MPPB recomenda que gestores de três cidades do Sertão não executem emendas parlamentares sem transparência 
Gestão municipal Prefeito Erivan Júlio realiza reunião de alinhamento com secretários e setor de compras, em Salgadinho 
Roubo de Celular Senador Efraim lidera projeto que aumenta pena para furto de celular no Brasil Mín. 23° Máx. 34°
