Nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, está sendo realizada a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Durante o encontro, que reúne representantes de diversas entidades e setores ligados à segurança pública, o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), Antonio Coelho, fez duras críticas à exclusão da categoria em programas e políticas públicas federais.
Em sua fala, o dirigente destacou que foram necessários seis anos desde a promulgação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para que o Ministério finalmente reconhecesse a representação dos Agentes de Trânsito no Conselho. Ele agradeceu ao ministro Ricardo Lewandowski e ao secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, por viabilizarem essa conquista. No entanto, fez questão de registrar em ata que a categoria continua sendo ignorada nos programas e instrumentos do sistema, como o PRONASCI II (Programa Nacional de Segurança com Cidadania).
O presidente da AGTBRASIL também criticou a exclusão dos Agentes de Trânsito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, decisão que, segundo ele, desconsidera os debates realizados durante a 10ª Reunião Ordinária do CNSP. “É incoerente constitucionalizar o SUSP e, ao mesmo tempo, excluir os Agentes de Trânsito que participaram de sua construção. Isso é seguir na contramão do fortalecimento do sistema”, afirmou.
Outro ponto levantado durante a reunião foi a alegação do Ministério da Justiça de cortes orçamentários como justificativa para a ausência de ações voltadas à categoria. Em resposta, a AGTBRASIL apontou que o Projeto de Lei 2234/2023 poderia contribuir com recursos adicionais ao Fundo Nacional de Segurança Pública, mas segue sem a devida atenção.
A categoria dos Agentes de Trânsito tem reiteradamente cobrado maior reconhecimento e valorização por parte do Governo Federal. Eles reivindicam a inclusão nos programas de capacitação, financiamento e estruturação de segurança pública, além de reconhecimento constitucional como integrantes operacionais do SUSP.
A 11ª Reunião Ordinária do CNSP segue ao longo do dia com discussões sobre diretrizes, propostas e políticas para o setor. A participação da AGTBRASIL reforça o apelo por uma abordagem mais inclusiva na construção de políticas públicas de segurança em âmbito nacional.
Por Patos Online
Com informações da AGT Brasil
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