Hugo Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medidas alternativas ao aumento do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Congresso Nacional em aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo federal.

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As propostas foram apresentadas durante uma reunião no domingo (8), em Brasília, que reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso. O objetivo do encontro foi discutir alternativas para reduzir o impacto do aumento do IOF e compensar a possível perda de arrecadação com novas fontes de receita.

“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, declarou Motta.

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Durante a reunião de domingo, após quase seis horas de discussão, o governo anunciou quatro ações principais:

• Envio de uma medida provisória para compensar a arrecadação com a redução do IOF;

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• Um novo decreto para recalibrar a cobrança do IOF, reduzindo-a em um terço em relação ao projeto original;

• Proposta para revisar 10% das isenções tributárias infraconstitucionais;

• Nova reunião entre Executivo e Legislativo para discutir a redução de gastos primários.

Segundo Motta, as medidas devem ser encaminhadas por diferentes instrumentos legislativos, como medida provisória, projeto de lei complementar e, dependendo do conteúdo, proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse.

Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.

Patosonline.com
Com informações do Jornal O Estadão