Derrubada do Congresso a veto sobre geração de energia eólica offshore deve gerar aumento na conta de luz

O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (17/6), dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore. A lei trata sobre geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas. A ação dos parlamentares tem impacto direto na conta de energia, que deve aumentar.

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Os dispositos adicionados na lei que foram derrubados por Lula eram considerados “jabutis”, termo que designa terchos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial. O Congresso Nacional ainda adiou a análise de outros dispositivos do veto sobre o texto.

Conforme previsão da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados nesta terça-feira (17/6), o impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.

Vetos derrubados

Boa parte dos vetos derrubados altera o artigo que aponta que a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvidas deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

Além disso, as outorga poderão ser aumentadas, e os contratos prorrogados passarão a ter novos preços atualizados.

Também foi restabelecida a possibilidade de que os empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação de seus contratos, tenham direito a descontos tarifários.

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As estimativas detalhadas da Abrace até 2050 são:

• Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas – R$ 140 bilhões
• Térmica movida a H2V reformado do etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões
• Extensão de contratos do Proinfa – R$ 24 bilhões
• Contratação compulsória de eólicas no Sul – R$ 5 bilhões

Justificativa para os vetos

Em janeiro, quando a lei foi aprovada, o Ministério da Fazenda apontou que os vetos presidenciais visavam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população.

“A sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais”, apontou o ministério na época.

Fonte: Metrópoles