Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito, vice e vereador de Cabedelo, PB, e torna ex-prefeito inelegível

A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (25), os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva, eleitos nas eleições municipais de 2024. Também foi declarado inelegível o ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo Castelliano. A decisão é da juíza eleitoral Thana Michelle Carneiro Rodrigues. A decisão cabe recurso.

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A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

Entre as provas reunidas, constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Segundo a Justiça, o esquema contou com o envolvimento direto de Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da Prefeitura de Cabedelo, que mantinha ligação com uma facção criminosa.

Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal. A juíza também reconheceu que o prefeito eleito, André Coutinho, e a vice-prefeita Camila Holanda tinham conhecimento das irregularidades, embora parte das ações tenha sido executada por apoiadores e servidores comissionados.

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O processo afirma ainda que Flávia Monteiro foi flagrada armazenando material de campanha em sua residência, além de manter listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.

Com a decisão, foram declarados inelegíveis por oito anos: André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e Flávia Monteiro. Todos também foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 40 mil.

A Justiça determinou a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo.

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O que dizem os envolvidos?

No processo, a defesa de André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda alegou que não há provas de anuência ou participação dos candidatos nas irregularidades, e que os supostos crimes se baseiam em postagens de apoiadores em redes sociais, fora do controle dos investigados, além de não haver promessa ou entrega de vantagens com fins eleitorais.

Em nota, por meio do advogado Walter Agra, o prefeito de Cabedelo informou que recebeu com tranquilidade a sentença que tenta cassar seu mandato, mas que vai recorrer da decisão. Sua assessoria jurídica critica a sentença por carecer de fundamentos eleitorais claros, considerar fatos ocorridos fora do período eleitoral e fazer uma confusão entre aspectos penais e eleitorais. Os advogados também destacam que não há provas de coação de eleitores nem ligação direta do prefeito com atividades criminosas.

O vereador Márcio Silva alegou que não possui poder para nomear ou contratar na prefeitura, afastando a hipótese de abuso de poder político. Também afirma que não há provas de compra de votos ou pagamentos ilícitos.

Em nota, Victor Hugo Castelliano afirmou que confia na Justiça e se disse surpreso com a decisão, alegando que o Ministério Público não havia solicitado sua inelegibilidade.

A defesa de Flávia Santos alegou, no processo, que "não há provas concretas que vinculem à prática de ilícitos eleitorais".

A Operação En Passant

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

Fonte: g1 PB