O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 25 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais eleitos a partir das eleições gerais de 2026. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta tem como objetivo adequar a representação parlamentar dos estados ao novo panorama populacional do país, com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa surge após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou da Câmara dos Deputados a atualização do número de parlamentares por estado até o dia 30 de junho. Caso o Congresso não aprove a proposta até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova configuração das bancadas estaduais.
Pelo texto em análise, nove estados seriam beneficiados com o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados. São eles:
A medida evitaria a redução de cadeiras em estados que perderam população relativa. Segundo o relator da matéria no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o caminho escolhido foi a criação de novas vagas, e não a redistribuição das atuais 513, o que poderia causar perdas sobretudo à Região Nordeste.
A Direção-Geral da Câmara estima que a ampliação do número de parlamentares terá um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano aos cofres públicos. Ainda assim, o relator defende que a mudança é necessária para corrigir distorções históricas e garantir equilíbrio representativo entre os estados.
“A composição da Câmara se mantém a mesma desde 1986, sob a Constituição anterior, mesmo com o crescimento populacional de mais de 40% no período. O PLP 177 corrige essas distorções”, argumenta o relator.
Ele também destacou que, mesmo com os 531 parlamentares, o Brasil permaneceria entre as democracias com menor proporção de deputados em relação à população total, citando como exemplo países como Alemanha, França, Reino Unido e Argentina, que possuem índices de representação maiores.
O senador também alertou que, caso a Câmara optasse por redistribuir as 513 vagas atuais, cinco dos sete estados que perderiam representação seriam do Nordeste, o que poderia agravar desigualdades históricas e reduzir o volume de recursos destinados à região.
A votação desta quarta-feira promete ser decisiva para o futuro da representatividade parlamentar no país e pode impactar diretamente o cenário político das eleições de 2026, ao redefinir o peso dos estados nas decisões do Congresso Nacional.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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