O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (09), o planejamento e execução de Auditoria Coordenada para exame das aplicações, por entes públicos sob sua jurisdição, dos recursos oriundos de emendas parlamentares. A providência surgiu quando da discussão do voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do Processo nº 02622/24 referente às contas de 2023 do município de Boqueirão, então aprovadas.
No exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular Fábio Nogueira, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes, observou que essa Auditoria Coordenada representa um cuidado a mais com tema de crescente repercussão nacional. Ao acentuar que o TCE tem-se preocupado e agido, há bom tempo, em favor da correção dessas aplicações, ele afirmou que a decisão de agora, sugerida pelo conselheiro Fernando Catão, representa “um degrau a mais nessa escalada”. O procurador Luciano Andrade Farias lembrou que o Ministério Público de Contas já expunha suas preocupações com o uso dessas emendas, em dezembro passado.
Tiveram as contas anuais aprovadas, na manhã desta quarta-feira, além do município de Boqueirão, as apresentadas pelos então gestores de Guarabira (exercício de 2022), Desterro, Itatuba e Gurinhém (2023). O Pleno também aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Estado e do Fundo Especial do Poder Judiciário (2022), da Companhia Docas da Paraíba e da Companhia Paraibana de Gás (2024), da Fundação Casa de José Américo (2024, com ressalvas) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho (2023, com ressalvas).
APLAUSO – O TCE aprovou, por unanimidade, Voto de Aplauso do conselheiro Nominando Diniz ao promotor de Justiça Antonio Hortêncio Rocha Neto, pela investidura no comando do Ministério Público da Paraíba. Promovido pelo critério de merecimento em sessão ordinária do Conselho Superior do MPPB, Antonio Hortêncio foi assim aclamado pelo conselheiro: “É um homem conhecido pela altivez e pelo respeito aos demais Poderes”.
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A sessão plenária teve processos sob a relatoria dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho, da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Ascom/TCE-PB
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