O Procon/Patos solicitou ao Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira, dia 14 de julho, a abertura de processo criminal contra a empresa Brisanet, pelos crimes de desobediência e crimes contra os consumidores.
De acordo com o órgão de defesa e proteção do consumidor, a empresa vem se negando a realizar os atendimentos aos consumidores mediante tratativas do Procon, assim como as solicitações e determinações do Procon.
"Somando também ao fato de que hoje, no ramo das telecomunicações, a empresa Brisanet vem apresentando o segundo maior índice de reclamações, perdendo apenas para a empresa Tim/SA", explicou o secretário do Procon, Ítalo Torres.
Ainda segundo o órgão, os consumidores vêm reclamando das falhas constantes na prestação de serviço, além dos relatos que na tentativa de cancelamento, são surpreendidos com multa, supostamente, de fidelização de valores exorbitantes.
Ítalo explicou que quando o cancelamento ocorre pela má prestação de serviço, o consumidor não deve ser cobrado por multa.
"Somando todos esses fatos, solicitamos ao Ministério Público que fosse apurado o crime de desobediência e também o crime de impedimento ou de dificultar o acesso dos consumidores aos cadastros que a empresa possui. Esses crimes vêm tipificado no CDC. Agora, vamos aguardar as determinações do órgão de persecução penal aqui na cidade de Patos", afirmou o secretário.
OFÍCIO 103-2025 - MPPB - BRISANET.pdf
Por Secom - Prefeitura de Patos
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