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Procon/Patos solicita abertura de processo no Ministério Público contra a empresa Brisanet

De acordo com o órgão de defesa e proteção do consumidor, a empresa vem se negando a realizar os atendimentos aos consumidores mediante tratativas do Procon, assim como as solicitações e determinações do Procon.

14/07/2025 às 15h00 Atualizada em 14/07/2025 às 19h22
Por: Felipe Vilar Fonte: Secom - Prefeitura de Patos
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Foto: Divulgação
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O Procon/Patos solicitou ao Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira, dia 14 de julho,  a abertura de processo criminal contra a empresa Brisanet, pelos crimes de desobediência e crimes contra os consumidores.

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De acordo com o órgão de defesa e proteção do consumidor, a empresa vem se negando a realizar os atendimentos aos consumidores mediante tratativas do Procon, assim como as solicitações e determinações do Procon.

"Somando também ao fato de que hoje, no ramo das telecomunicações, a empresa Brisanet vem apresentando o segundo maior índice de reclamações, perdendo apenas para a empresa Tim/SA", explicou o secretário do Procon, Ítalo Torres.

Ainda segundo o órgão, os consumidores vêm reclamando das falhas constantes na prestação de serviço, além dos relatos que na tentativa de cancelamento, são surpreendidos com multa, supostamente, de fidelização de valores exorbitantes.

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Ítalo explicou que quando o cancelamento ocorre pela má prestação de serviço, o consumidor não deve ser cobrado por multa. 

"Somando todos esses fatos, solicitamos ao Ministério Público que fosse apurado o crime de desobediência e também o crime de impedimento ou de dificultar o acesso dos consumidores aos cadastros que a empresa possui. Esses crimes vêm tipificado no CDC. Agora, vamos aguardar as determinações do órgão de persecução penal aqui na cidade de Patos", afirmou o secretário.


Secretário Ítalo Torres

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Por Secom - Prefeitura de Patos

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