A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está intensificando as ações de fiscalização e limpeza de terrenos privados em situação de abandono ou má conservação. De acordo com o secretário da pasta, Alex Wagner, o procedimento segue um fluxo rigoroso que responsabiliza diretamente o proprietário do imóvel, inclusive com cobrança judicial dos custos, caso não ocorra a limpeza voluntária.
Segundo o secretário, o processo tem início a partir de uma denúncia feita à Secretaria, que pode ser apresentada pela população ou pelo Ministério Público. Após a denúncia, é aberto um protocolo interno, chamado de “FISC”, e a demanda é encaminhada ao Núcleo de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria.
“A partir daí, um fiscal realiza vistoria no local. Com a ajuda do setor de geoprocessamento da Prefeitura, identificamos o proprietário do terreno e emitimos a notificação, que pode ser feita presencialmente, via Aviso de Recebimento (AR), ou, em último caso, por publicação no Diário Oficial”, explicou Alex Wagner.
Após a notificação, o proprietário tem um prazo de 10 dias para realizar a limpeza da área. Caso o serviço não seja feito dentro do prazo, a fiscalização retorna ao local e emite a autuação por infração ambiental. Com base em decreto municipal, a Secretaria de Serviços Públicos então executa a limpeza, e o valor gasto pelo município é encaminhado à Procuradoria para cobrança junto ao proprietário inadimplente.
Além das ações de fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente mantém um planejamento anual de educação e conscientização ambiental, abordando temas como licenciamento, poda drástica, gestão de resíduos sólidos e manutenção de terrenos.
“É fundamental que os donos de terrenos cercados ou não mantenham suas áreas limpas. Isso evita problemas ambientais e de saúde pública, além de impedir que o proprietário acumule dívidas com o município”, reforçou Alex Wagner.
A Prefeitura reforça o apelo para que os cidadãos contribuam com denúncias de terrenos em situação irregular e alerta que o não cumprimento das determinações pode gerar sanções administrativas e financeiras.
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