A presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, avaliou a reunião ocorrida com o procurador da Câmara, José Lacerda Brasileiro, e com o procurador da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, para discutir o problema relacionado à grande quantidade de vetos que têm sido aplicados a projetos apresentados pelos parlamentares patoenses.
Segundo ela, o encontro contou também com a presença dos vereadores da Casa, que questionaram qual o entendimento jurídico que justifica os vetos a projetos aprovados em plenário.
“A CCJ questionou o procurador do município sobre o motivo de tantos vetos, quando ele afirmou que se tratava de vício de iniciativa. Porém, constatou-se que muitos dos projetos não apresentavam esse vício. A própria comissão questionou também a questão da inconstitucionalidade e levantou a discussão sobre o debate político”, disse a parlamentar.
Tide Eduardo acrescentou que será necessário um novo encontro para tentar solucionar a pendência, pois foi solicitado à CCJ uma análise criteriosa sobre o teor dos projetos, a fim de que os questionamentos sejam feitos antes da aprovação e do envio ao Poder Executivo.
A vereadora finalizou dizendo que, em sua avaliação, ainda não há uma explicação clara sobre as questões pendentes, e espera solucionar a situação o mais breve possível. Ouça:
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