Alexandre de Moraes nega prisão de Bolsonaro, mas mantém tornozeleira e impõe alerta sobre descumprimento de medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, descartou nesta quinta-feira (24/7) a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas manteve as medidas cautelares impostas a ele na última semana. O magistrado advertiu que, em caso de novo descumprimento das restrições judiciais, a prisão preventiva será decretada de forma imediata.

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A decisão de Moraes veio após o ex-presidente participar de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21/7), onde falou com a imprensa e exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica, contrariando parcialmente as restrições em vigor.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou Moraes em sua decisão, destacando que houve descumprimento parcial das cautelares, com uso das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para divulgação de conteúdo em apoio ao pai, o que, segundo o ministro, “integra um modus operandi ilícito”.

Medidas cautelares mantidas contra Jair Bolsonaro:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de uso de redes sociais (próprias ou de terceiros);
• Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades internacionais;
• Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

Moraes alerta para nova infração

O ministro reconheceu que houve uma infração, mas considerou tratar-se de um episódio isolado, sem outros descumprimentos registrados até o momento. A defesa de Bolsonaro alegou "falta de clareza" na proibição sobre redes sociais e afirmou que o ex-presidente vem cumprindo rigorosamente as regras de recolhimento.

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"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.

Na mesma decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", afirmou.

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De acordo com o ministro do STF, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação de conteúdo de Bolsonaro nas redes esteja relacionada à determinação judicial.

"Será considerado burla à proibição [...] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", afirmou Moraes.

A investigação

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são alvos de inquérito que apura tentativa de interferência internacional contra o sistema de Justiça brasileiro. De acordo com as investigações, declarações e articulações de ambos contribuíram para que o governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciasse sanções ao Brasil — incluindo a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto.

A Polícia Federal aponta que a atuação do ex-presidente e de seu filho buscava instigar apoiadores contra o Judiciário e criar entraves comerciais para dificultar o avanço da ação penal no STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando atuar na diplomacia informal com aliados republicanos. Já Bolsonaro segue monitorado no Brasil sob forte vigilância jurídica.

Bolsonaro é réu no STF de um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles e CNN Brasil