Ministro Alexandre de Moraes é alvo de denúncia na OEA por violações de direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.

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O autor do documento pediu à entidade para ter o nome preservado e menciona supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após as depredações às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

O texto aponta o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.

Entre os episódios citados estão as detenções ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, sob condições que, segundo o documento, seriam “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.

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Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula também são mencionados.

Segundo o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo teria adotado “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.

O TSE, por sua vez, é descrito como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de “combate às fake news”. Já o Congresso é citado como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.

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Parlamentares de oposição

A petição sustenta que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.

Também são citadas decisões judiciais que teriam determinado “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, muitas vezes “com decisões em segredo de justiça e sem contraditório”.

Entre os nomes mencionados como alvos de bloqueios e perseguições estão comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. O texto alega que plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook vêm sendo forçadas “a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição”.

A petição sustenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e que o sistema jurídico nacional estaria “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. O autor denuncia um contexto de “lawfare”, em que o sistema de justiça seria utilizado “para fins de perseguição política”, ferindo os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.

Por fim, o documento pede que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e, eventualmente, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário solicitou confidencialidade à Comissão, alegando “fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais” e citando “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”.

Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição.

Fonte: Metrópoles