O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira (31) para se posicionar contra a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma nota pública, Motta afirmou que o Brasil, como país soberano, não pode apoiar sanções estrangeiras contra membros de qualquer Poder constituído da República.
A manifestação ocorre após o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciar a aplicação de sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada para o combate a graves violações dos direitos humanos. Essa é a primeira vez que essa norma é usada contra uma autoridade brasileira.
As medidas incluem o congelamento de eventuais bens ou ativos que o ministro possa ter nos EUA, além da possibilidade de bloqueio de transações financeiras em dólares, o que pode atingir operações com bandeiras como Mastercard e Visa. Moraes, segundo interlocutores, afirma não possuir contas ou patrimônio em território americano.
Na nota, Hugo Motta destacou a importância da independência e harmonia entre os Três Poderes e reafirmou o papel da Câmara como espaço de diálogo:
“A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República.”
O parlamentar paraibano acrescentou ainda que a posição se estende a todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores:
“Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.”
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A decisão do governo Trump provocou ampla repercussão política e diplomática. A expectativa é de que o Itamaraty se pronuncie oficialmente sobre o caso nos próximos dias.
Por Patos Online
Com informações da Agência Câmara
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