O Ministério dos Transportes oficializou a indicação da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) para integrar a Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) durante o biênio 2025-2027.
Esta é a primeira vez que uma entidade representativa da categoria ocupa espaço em uma das câmaras temáticas do órgão, o que representa um marco histórico para o reconhecimento técnico dos agentes de trânsito em âmbito nacional.
Foram nomeados como representantes da AGTBRASIL o advogado e diretor jurídico da entidade, Dr. André Wanderley Soares (titular), e o presidente Antônio Coelho Meireles Neto (suplente).
As Câmaras Temáticas do CONTRAN são órgãos técnicos formados por especialistas e representantes da sociedade, com a função de elaborar estudos e pareceres para subsidiar políticas públicas de trânsito, conforme previsto no artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A CTEL, especificamente, trata de assuntos ligados à fiscalização e policiamento de trânsito, processos administrativos e atribuições dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Segundo a AGTBRASIL, a participação na CTEL é uma oportunidade para ampliar o diálogo entre os profissionais que atuam na linha de frente do trânsito e os formuladores de políticas, contribuindo para um sistema mais seguro, eficiente e alinhado às demandas da sociedade.
Por Patos Online
Com informações da Assessoria
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