O presidente do Sindicato das Empresas de Centros de Formação de Condutores da Paraíba (Sinfac), Claudionor Fernandes, avaliou como “um retrocesso” a proposta de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A declaração foi feita na última quarta-feira (1º) em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM.
A medida, estudada pelo Ministério dos Transportes, recebeu aval do presidente Lula nesta quarta para iniciar debates sobre novas formas de baratear o acesso à CNH.
“Isso foi uma ideia do ministro [Renan Filho] e não do presidente da República. Eles não têm projeto nenhum, é apenas um projeto político. Nós criamos a frente parlamentar em defesa da formação do condutor e no outro dia tivemos um grande evento em Brasília em defesa do nosso segmento. Não é possível haver um retrocesso desse, num país que já mata mais de 35 mil pessoas por ano [em acidentes de trânsito]”, afirmou Claudionor.
O dirigente ressaltou ainda que a proposta impacta diretamente a economia, considerando a geração de empregos e renda proporcionada pelas autoescolas.
“No país inteiro são 15 mil empresas e geram 300 mil empregos. A maioria dos centros de formação é formada por pequenas e médias empresas familiares, todas regradas por código e resolução [de trânsito]. E vem o ministro agora fazer propaganda política”, criticou.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança tem como objetivo baratear o custo da CNH. A partir desta quinta-feira (2), o governo vai abrir uma consulta pública que terá duração de 30 dias.
O ministro Renan Filho afirmou que a obrigatoriedade da autoescola “criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”. Ele comparou a exigência da autoescola à obrigatoriedade de cursinhos particulares para prestar vestibular em universidades públicas, defendendo que a mudança permitirá maior inclusão.
A proposta prevê que as aulas práticas e teóricas possam ser aplicadas por instrutores autônomos, aprovados em prova pelo governo federal, sem a necessidade de frequentar uma autoescola tradicional.
A medida deve ser publicada no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) caso seja aprovada após a consulta pública.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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