STF forma maioria para derrubar liminar de Barroso que permitia atuação de enfermeiros em casos de aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que havia autorizado enfermeiros a realizarem e prestarem apoio em procedimentos de aborto legal no Brasil.

Continua após a publicidade

A decisão de Barroso, proferida no mesmo dia, determinava que enfermeiros poderiam atuar nos casos previstos em lei, sem risco de punição e com suspensão de processos administrativos relacionados a esse tipo de atendimento.

Na prática, a medida permitia que profissionais de enfermagem pudessem auxiliar — ou realizar o procedimento — em situações de:

• Gravidez resultante de estupro;
• Risco de morte para a gestante;
• Anencefalia do feto (ausência de cérebro).

Barroso também havia considerado uma ação paralela que pedia o reconhecimento da dificuldade de atendimento hospitalar em muitos municípios, ressaltando que há muito mais enfermeiros do que médicos disponíveis na rede pública. O objetivo seria, portanto, garantir o acesso ao direito de interrupção da gravidez dentro dos limites da lei.

Continua após a publicidade

Reação e derrubada da liminar

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a contestar a decisão, pedindo que a liminar de Barroso não tivesse validade. No voto, Gilmar afirmou que não havia nenhum “fato novo” que justificasse a ampliação da atuação de enfermeiros nesse tipo de procedimento.

Outros seis ministros acompanharam o entendimento de Mendes, formando maioria contrária a Barroso: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes.

Mesmo com os votos ainda abertos, o resultado não pode mais ser revertido, consolidando a decisão do plenário virtual contra a liminar.

Continua após a publicidade

Barroso e a discussão sobre descriminalização

No mesmo dia, em um de seus últimos atos antes de deixar o cargo de presidente do STF, Barroso também apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até determinado período da gestação.

O ministro defendeu que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública, e não criminal, destacando o direito das mulheres à liberdade reprodutiva.

“As situações de interrupção da gestação precisam ser vistas sob a ótica da saúde e da dignidade da mulher, e não sob o prisma penal”, argumentou Barroso em seu voto.

Após sua manifestação, o julgamento sobre a descriminalização foi novamente suspenso, a pedido de Gilmar Mendes, e deve ser retomado em data ainda não definida.

Por Patos Online
Com informações do R7