Diante da crise hídrica que atinge diversos municípios paraibanos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente), e a promotoria de justiça de Teixeira realizarão uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira na próxima quinta-feira (30/10), às 10h.
De acordo com a coordenadora do CAO, promotora Cláudia Cabral, o objetivo central é debater o andamento das obras de infraestrutura hídrica, em especial as relacionadas à transposição do Rio São Francisco, e garantir a transparência, fiscalização e efetividade na execução desses empreendimentos, além de buscar um plano de contingência para a escassez de água na região.
A promotora Cláudia Cabral informou que quatro municípios paraibanos, incluindo Teixeira, tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido à estiagem prolongada. Em Teixeira, os mananciais que abastecem a cidade, como Bastiana e Sabonete, registram volume hídrico nulo, enquanto Riacho das Moças e São Francisco II apresentam menos de 1% de sua capacidade, conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Essa situação crítica impede o abastecimento regular e até mesmo o uso de carros-pipa.
Para a audiência pública, foram convidados representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Aesa, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Defesa Civil, Prefeitura de Teixeira e Câmara Municipal.
“O MPPB enfatiza a necessidade de gerenciar a governança e a fiscalização em tempo real para garantir o acesso universal da água transposta à população, cumprindo o princípio da dignidade. A regularização da rede de distribuição e o monitoramento dos mananciais, com transparência dos dados, são pontos cruciais”, ressalta a coordenadora do CAO.
A promotora destacou que a Adutora do Pajeú, uma das principais estruturas de distribuição de água do Nordeste, ainda não foi finalizada, tem como objetivo captar recursos hídricos do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) para abastecer dezenas de municípios em Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 290 mil pessoas.
Além disso, entre o conjunto de Obras Complementares do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), em seu Eixo Leste, destaca-se o Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, que desenvolve a partir do açude Porções, localizado no município de Monteiro, por onde as águas da transposição do Rio São Francisco ingressam no estado da Paraíba, visando o abastecimento de 18 sedes municipais, incluindo o município de Teixeira. Conforme a promotora, as águas do Transparaíba (Eixo Leste) dependem dessas obras complementares e de uma boa gestão de perdas e usos.
“Esta ação visa assegurar o direito fundamental ao acesso à água potável, em consonância com as diretrizes constitucionais e legais pertinentes, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos interesses coletivos e da população vulnerável”, concluiu a promotora.
Por Ascom/MPPB
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