A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação 231, com o objetivo de combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada no município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DMA/DRPJ/SR/PF/PB).
De acordo com a PF, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços situados na própria Baía da Traição. As investigações apontam para a exploração clandestina de recursos minerais dentro da área indígena, atividade considerada crime ambiental e que causa severos danos ao meio ambiente, especialmente pela ausência de qualquer tipo de recuperação das áreas degradadas.
O nome da operação faz referência ao artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e com a participação das comunidades afetadas.
A Polícia Federal também destacou que a Constituição define os recursos minerais como bens da União (art. 20, IX), assim como as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas (art. 20, XI), reforçando a ilegalidade e a gravidade da exploração irregular na região.
As investigações seguem em andamento, e os responsáveis poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União e outros delitos relacionados.
Por Patos Online
Com informações da PF
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