O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba para a retirada de outdoors contra a PEC da Blindagem e teve o pedido negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal no estado.
A defesa de Hugo Motta, que foi feita por meio de advogados da Câmara dos Deputados, havia argumentado no processo que os outdoors ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, podendo ser algo difamatório.
Nos outdoors em questão, havia fotos do próprio Hugo Motta com alguns dizeres como "eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes" e também "o povo não vai esquecer isso". Esses outdoors tinham o logo do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb) e foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão. Havia também outros nomes de deputados paraibanos no espaço publicitário.
O g1 entrou em contato com Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Em nota, o Sintefpb disse que o conteúdo dos outdoors tem "cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados e não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do deputado".
Para rejeitar o pedido, o magistrado argumentou que a acusação de difamação é questionável porque, Hugo Motta sendo um político, ele possui uma proteção menor da própria imagem, já que pessoas em cargos públicos estão mais expostas a críticas e ao debate público.
O juiz entendeu também que as publicações contestadas não demonstram claramente a intenção de difamar, pois parecem apenas críticas exageradas a uma proposta legislativa importante e ao comportamento do Presidente da Câmara durante sua tramitação.
Também no despacho da decisão, o magistrado estabeleceu uma audiência realizada nesta quarta-feira (27), que teve as partes envolvidas. No entanto, elas não chegaram a uma conciliação. Os outdoors já foram retirados de circulação.
A PEC da Blindagem foi uma proposta de acréscimo a Constituição Federal que previa a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta.
O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deve haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.
Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta e foi arquivada no Senado pelo presidente Davi Alcolumbre. Antes do Senado, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado a proposta.
Por conta da repercussão negativa da emenda, manifestações populares foram registradas em diversas partes do Brasil, principalmente em capitais de estados.
Fonte: g1 PB
Estiagem Passagem e São José do Bonfim entram em lista de cidades em situação de emergência por estiagem na Paraíba 
Consumo “Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico”, afima Lula ao sancionar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil 
Reprovação Câmara do TCE impõe a ex-prefeito débito de R$ 251 mil por gasto com servidores fantasmas 
Eleições 2026 Hugo Motta lidera intenção de voto para Câmara Federal em Patos, aponta pesquisa DataDucks/Patos Online 
Mudanças Prefeito Nabor promove mudanças e nomeia Lúcia de Chica Motta como secretária executiva; suplente Dra. Perla assume cadeira na Câmara de Patos 
Corrida Prefeitura de Salgadinho realiza Corrida Novembro Azul no Distrito São José da Batalha 
Final de Campeonato São José do Bonfim encerra campeonato com celebração marcada por emoção e gratidão 
PatosPrev Câmara de Patos aprova projeto do Executivo para parcelamento de dívidas do PatosPrev 
Licitação Prefeitura de Patos abre licitação de R$ 650 mil para compra e instalação de elevadores no Teatro Municipal Mín. 24° Máx. 37°
