Hytalos Santos e marido viram réus por trabalho análogo à escravidão após ação do MPT

A Justiça do Trabalho tornou réus o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. A informação foi confirmada ao g1 pelo MPT.

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O g1 entrou em contato com a defesa dos influenciadores, que informou que enviaria uma nota. Até a última atualização desta reportagem, o posicionamento não havia sido encaminhado.

A denúncia, que foi aceita, faz parte de outra investigação contra o influenciador, diferente da esfera criminal, na qual ele já responde por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes.

Segundo o MPT, há indícios de que Hytalo Santos adotava práticas irregulares com os menores, principalmente ao levá-los para morar em sua residência e submetê-los a condições de trabalho.

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O órgão aponta as seguintes condutas:

• Isolamento do convívio familiar;
• Confisco de meios de comunicação com o mundo externo;
• Ausência de convívio social mais amplo;
• Cerceamento da liberdade de ir e vir;
• Rígido controle sobre sua rotina;
• Agenda exaustiva de gravações, inclusive com privação de sono;
• Ausência de remuneração;
• Supressão da autonomia individual;
• Ausência de autonomia financeira;
• Coação psicológica (ameaça permanente de descarte); e
• Ingerências sobre a definição de sua identidade de gênero e sua orientação sexual.

O MPT relata ainda que as adolescentes foram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, participando de festas e frequentando locais incompatíveis com a idade, além da monetização das suas imagens. O órgão também aponta a realização de procedimentos estéticos voltados a potencializar o apelo sexual.

Sobre a hipótese de que houve consentimento de alguns menores de idade na produção dos vídeos de Hytalo Santos, assim como consentimento dos pais de alguns menores, o MPT apontou isso como sendo "irrelevante", pois os adolescentes não têm condições de reconhecer a violência sofrida e os pais estavam sujeitos aos benefícios do influenciador.

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A pedido do MPT, a Justiça do Trabalho expediu ofícios para diversos órgãos de garantia do bem-estar de crianças e adolescentes para imediato fornecimento de assistência psicológica, médica e social.

Desde agosto, a Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores que podem alcançar até R$ 20 milhões pertencentes ao influenciador Hytalo Santos e ao marido, Israel Vicente.

Medidas cobradas pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça o pagamento de indenização e direitos morais coletivos, nas seguintes situações:

• o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no montante de R$ 12 milhões;
• a reparação dos danos individualmente causados às crianças e adolescentes vítimas de exploração, mediante o pagamento de indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões.

No caso das vítimas que ainda não atingiram a maioridade, o órgão solicitou que o montante da indenização individual seja depositado em caderneta de poupança especialmente aberta para esse fim, sendo que o dinheiro só pode ser movimentado após os menores fazerem 18 anos.

MPT cita responsabilidade dos pais dos menores

Segundo o MPT, pais e mães dos adolescentes também têm responsabilidade sobre as práticas atribuídas a Hytalo Santos e ao marido dele.

De acordo com o órgão, ao aceitarem benefícios materiais, como presentes e auxílio financeiro mensal, os responsáveis “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal”. O Ministério Público também destacou que os pais:

• permitiram que seus filhos passassem a residir a centenas de quilômetros de sua cidade natal, rompendo, radicalmente, os laços de convivência familiar e social dos adolescentes;
• submeteram-se, passivamente, ao regime de isolamento familiar imposto por Hytalo Santos” e “Euro, "alijando-se da missão de educar seus filhos";
• se afastaram da função de supervisionar a vida escolar e a saúde dos filhos;
• permitiram que seus filhos fossem submetidos a múltiplas formas de violência, incluindo exploração sexual e trabalho em condições análogas à de escravo.

No entanto, o MPT optou por não imputar aos genitores responsabilidade de caráter patrimonial/pecuniário na esfera da Justiça, mas afirmou que as condutas podem ser responsabilizadas formalmente na esfera criminal.

Apesar disso, foram requisitadas para a Justiça uma série de limitações para os pais imporem em relação aos menores de idade, como:

• não permitir que menores de 18 anos participem de conteúdos digitais com conotação sexual;
• não permitir que sejam submetidos a exploração sexual;
• não permitir que sejam colocados em qualquer das piores formas de trabalho infantil.

O texto do MPT também diz que caso essas recomendações, se aceitas pela Justiça, sejam descumpridas, os pais possam pagar multa.

Fonte: g1 PB