Projeto em tramitação na Câmara de João Pessoa pode permitir sepultamento de animais de estimação em jazigos da família

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados da capital.

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De acordo com o texto, o sepultamento de pets só poderá ocorrer mediante autorização do responsável pelo jazigo e desde que sejam observadas as normas sanitárias e ambientais em vigor.

A proposta, de autoria do vereador Guga Pet (PP), ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) para entrar em vigor.

Esta é a segunda vez que Guga Pet tenta aprovar uma matéria sobre o tema. A primeira, em 2023, foi arquivada após parecer contrário no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por vício de constitucionalidade. O parecer do vereador Bosquinho é de que a matéria é de competência exclusiva do Executivo.

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Um projeto similar também foi apresentado pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), em 2016, e, apesar de aprovado, foi vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo (PT) por vício de iniciativa.

O que diz a proposta

O projeto de Guga Pet estabelece critérios específicos para a prática, tais como:

• o animal deverá pertencer à família titular do jazigo;
• o sepultamento deverá ser realizado em compartimento ou acondicionamento adequado, que não comprometa a integridade sanitária do local;
• deverá haver autorização prévia da administração do cemitério;
• deverão ser respeitadas as normas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental.

A proposta também veda o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em túmulos pertencentes a terceiros ou sem autorização formal do titular ou responsável legal.

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A administração dos cemitérios poderá ainda editar normas complementares sobre identificação, acondicionamento e procedimentos operacionais.

Projeto não gera custo, alega autor

Na justificativa, o vereador afirma que a medida tem caráter humanitário e social e integra a Política de Proteção aos Animais. Segundo ele, a iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre famílias e seus animais de estimação e acompanha mudanças na realidade social contemporânea.

Além disso, destaca, "o projeto não gera custos ao Município, uma vez que o procedimento será realizado mediante autorização da administração dos cemitérios e em conformidade com as regras técnicas aplicáveis, garantindo a segurança sanitária e o adequado acondicionamento".

Debate ganhou espaço no país

O debate sobre o tema vem ganhando espaço no país. No início de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou, em São Paulo, uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado.

No Congresso Nacional, também está em análise o Projeto de Lei 4907/25, de autoria do deputado Marcos Tavares, que prevê a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados e autoriza o sepultamento conjunto de animais e tutores em jazigos familiares tradicionais.

Fonte: Jornal da Paraíba