PEC quer transformar vereadores em “conselheiros” e acabar com salário fixo em cidades de até 30 mil habitantes

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) abriu nova frente de discussão sobre o papel das câmaras municipais no Brasil.

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A iniciativa sugere uma mudança estrutural em municípios com até 30 mil habitantes, onde os atuais vereadores passariam a atuar como “conselheiros”, alterando não apenas a nomenclatura do cargo, mas o desenho de funcionamento do Legislativo local — justamente no universo que concentra a maioria das cidades brasileiras.

O ponto que mais tem provocado reações é o modelo de remuneração. Pelo texto divulgado em sites que repercutiram a proposta, deixaria de existir salário mensal fixo, substituído por uma ajuda de custo/pagamento por sessão, vinculada à presença do parlamentar nas atividades. Para defensores, a mudança pode reduzir despesas públicas e aproximar o mandato da lógica de “serviço à comunidade”, diminuindo a profissionalização da política em pequenas cidades e reforçando a cobrança por produtividade.

Já críticos alertam para o risco de enfraquecimento da atividade legislativa — sobretudo fiscalização do Executivo e elaboração de leis — e para a possibilidade de maior dependência política/econômica do representante local, em contextos onde o mandato é a principal fonte de renda e estrutura de trabalho do vereador.

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Para que a PEC sequer comece a tramitar, Amom Mandel (foto ao lado), ainda precisa cumprir a primeira exigência regimental: reunir ao menos 171 assinaturas de deputados federais. De acordo com notícia publicada no portal Gira Bahia, o parlamentar afirma já articular o apoio e menciona um grupo inicial de 20 a 30 deputados simpáticos à ideia. Outra repercussão do tema, em sites como o Foco no Fato, aponta que a proposta surge após declarações polêmicas do deputado e inclui mudanças profundas no modelo atual do Legislativo municipal em cidades pequenas — o que tende a ampliar a resistência de entidades municipalistas e de representantes do parlamento local, caso o texto avance.

Enquanto o autor busca o número mínimo de assinaturas para protocolar a PEC, a discussão deve ganhar espaço nas próximas semanas, especialmente em municípios de pequeno porte, onde o impacto seria direto no funcionamento das câmaras, na rotina de fiscalização e no custo do Poder Legislativo.

Patosonline.com 

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Imagem do deputado: Créditos - Bruno Spada/Câmara dos Deputados