A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até análise definitiva da Corte gerou reações entre parlamentares governistas e integrantes da oposição.
A medida foi tomada um dia após a promulgação da legislação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma reduz penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e poderia beneficiar investigados e réus ligados aos ataques.
Na decisão, Moraes determinou que a aplicação da lei fique suspensa até o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da proposta no STF.
Entre os parlamentares da oposição, houve críticas à decisão individual do ministro. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a medida representa uma “canetada monocrática” e criticou a suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, defendeu que o Congresso reaja e avance com propostas para limitar decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Legislativo.
Já o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, classificou a decisão como “deplorável” e afirmou que o tema aumenta a polarização política no país.
Por outro lado, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram a suspensão da lei.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a decisão impede benefícios a envolvidos nos atos antidemocráticos.
A deputada federal Gleisi Hoffmann também defendeu a atuação do STF e afirmou que a discussão deve ser resolvida pela Corte Constitucional.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a decisão como uma “vitória da democracia”.
A Lei da Dosimetria havia sido vetada integralmente pelo governo federal, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional antes da promulgação pelo Senado.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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