O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido uma falta grave ao manter uma arma de fogo vinculada a ele durante o período em que cumpre prisão domiciliar humanitária.
A manifestação foi feita em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24), após a apreensão de uma pistola que, segundo Bolsonaro, é de sua propriedade. A arma estava com um sargento do Exército durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
No documento, Moraes citou a Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de outras pessoas. Para o magistrado, a situação pode configurar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
O ministro também lembrou que a legislação prevê punições que vão desde a perda de benefícios até a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime prisional.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira (23) e admitiu ser o proprietário da arma. Segundo informações divulgadas, ele afirmou que manteve o armamento por considerar necessário garantir a segurança da residência onde vive com familiares.
De acordo com a investigação, a pistola foi apreendida no dia 15 de junho durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal. O militar que transportava a arma relatou que recebeu o equipamento para verificar uma falha mecânica e que pretendia devolvê-lo após o conserto.
A defesa do ex-presidente sustenta que a arma estava sem condições de uso, devido à retirada de uma peça interna, e afirma que Bolsonaro solicitou apenas a manutenção do armamento. Os advogados também apresentaram documentação que comprovaria a autorização legal para a posse da pistola.
Diante do caso, Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste em até 48 horas sobre a eventual caracterização de falta grave.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação relacionada ao processo sobre tentativa de golpe de Estado. O benefício tem prazo previsto para terminar nesta quinta-feira (25). Seus advogados defendem a manutenção da medida, alegando problemas de saúde e um quadro clínico considerado complexo.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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