Tribunal de Justiça suspende decisão que impedia gastos com São João e autoriza realização da festa em Princesa Isabel

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a decisão de primeira instância que havia determinado a paralisação dos gastos públicos destinados ao São João de Princesa Isabel e autorizou a realização das festividades programadas para os dias 14 e 15 de julho.

Continua após a publicidade

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13) pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Princesa Isabel contra a tutela de urgência concedida pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca.

Na semana passada, atendendo a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Justiça havia determinado a suspensão de pagamentos relacionados ao evento até que o município regularizasse o pagamento dos salários dos servidores municipais e devolvesse valores descontados de profissionais da saúde vinculados a cooperativas. A decisão também previa multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento, além da possibilidade de adoção de medidas coercitivas contra o prefeito.

Município recorreu

No recurso, a Prefeitura de Princesa Isabel sustentou que a folha de pagamento dos servidores está regularizada e argumentou que os recursos destinados à realização do São João são provenientes de convênios específicos firmados com o Ministério do Turismo e com a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, não podendo ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal.

Continua após a publicidade

O município também afirmou que o cancelamento do evento poderia provocar prejuízos financeiros, incluindo multas contratuais, perda de recursos oriundos dos convênios e impactos negativos para a economia local.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, o relator destacou que a discussão sobre eventuais irregularidades no pagamento de servidores deverá ser aprofundada durante a tramitação da ação principal, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

Em decisão monocrática, o magistrado entendeu que, em análise preliminar, existem indícios de que os recursos destinados às festividades possuem origem orçamentária distinta das verbas utilizadas para pagamento da folha salarial dos servidores.

Continua após a publicidade

O relator também considerou que a suspensão do evento às vésperas de sua realização poderia causar prejuízos ao erário, em razão de contratos já firmados, além de comprometer recursos provenientes de convênios e afetar a economia do município, especialmente comerciantes, rede hoteleira e prestadores de serviços que planejaram suas atividades em função do evento.

Efeito suspensivo

Com a decisão, o Tribunal deferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Município de Princesa Isabel, suspendendo os efeitos da decisão de primeiro grau.

Dessa forma, ficam autorizadas a realização do São João de Princesa 2026, nos dias 14 e 15 de julho, e a execução das despesas relacionadas ao evento. Também foram suspensas, por ora, a multa diária fixada pela Justiça e a medida que previa eventual afastamento provisório do prefeito em caso de descumprimento da decisão.

O mérito do Agravo de Instrumento ainda será analisado pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, após a manifestação do Ministério Público e a regular tramitação do processo. Enquanto isso, permanece válida a decisão liminar do relator que libera a realização das festividades.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

A programação divulgada para o São João de Princesa Isabel inclui as seguintes atrações: Rey Vaqueiro, Gleydson Gavião, Caninana, Fernandinha, Kelly Silva e Cascavel. De acordo com a divulgação, a festa é promovida pela Prefeitura de Princesa Isabel, com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Cultura. 

Por Patos Online