A Polícia Federal afirma ter identificado o uso de 549 CPFs de pessoas mortas em documentos utilizados em operações ligadas à Pixbet, alvo de operação na Paraíba, São Paulo e mais três estados para investigar a empresa na quinta-feira (13). A Operação Arena apura um suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Segundo a representação enviada à Justiça Federal, documentos da movimentação financeira com suposta lavagem de dinheiro em paraíso fiscal, continham registros associados a falecidos - alguns há mais de 20 anos.
Os nomes vinculados aos números de CPF chegaram a ser alterados após alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) disparado pelo sistema que autoriza a compra de moeda estrangeira (ACAM). Apesar da identificação das irregularidades e da notificação à Anspace, instituição de pagamento mais utilizadas pelo grupo Pixbet, os CPFs foram mantidos nas transações.
No Brasil, a regulamentação das apostas de bets é fiscalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. É necessário ter licença oficial para operação no país.
O uso dos CPFs atribuía a terceiros já falecidos uma falsa identidade na realização de operações de câmbio não autorizada, com intuito de promover a saída de dinheiro de um país para o exterior, o que se configura crime de evasão de divisas.
O documento da PF também registra que não se sabe como foram utilizados registros das pessoas falecidas, mas há indícios de que a empresa não foi vítima de operações fraudulentas, mas sim um agente ativo da fraude da documentação.
Ainda na quinta-feira (14), o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da operação da Pixbet. A medida cautelar também estabelece o cancelamento das apostas em curso e a devolução dos valores apostados aos usuários.
O g1 entrou em contato com a defesa da Pixbet na quinta-feira. A defesa da empresa disse que não teve acesso a determinação que autorizou a operação e que foi "pega de surpresa". A defesa disse ainda que, quando tiver acesso à decisão, vai se manifestar.
A ação, denominada de Operação Arena, teve como objetivo investigar o grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira da empresa no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas. A ação foi da Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Receita Federal.
O advogado Nelson Wilians foi alvo da operação em uma residência dele em São Paulo. Os agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na mansão do advogado em decisão tomada pela Justiça da Paraíba.
Por meio de nota, o advogado Santiago Schunck, que representa Nelson Wilians, disse que a relação entre o escritório do seu cliente e a PixBet "é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia".
Ernildo Júnior, dono da empresa de apostas online PixBet, foi abordado na rua por agentes da polícia, em Campina Grande, enquanto estava em um carro. O veículo foi apreendido, assim como o celular dele, em cumprimento de mandado de busca e apreensão. As imagens foram filmadas e registram o momento da abordagem em uma área na entrada da cidade de Campina Grande.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, além de outros crises contra o sistema financeiro nacional.
A Polícia Federal detalhou como funcionava o suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. Segundo a PF, o dinheiro era lavado através do envio de recursos para um paraíso fiscal em Curaçao.
De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro que vinha das apostas era enviado para o exterior através de empresas de compensação financeira.
Depois, os valores eram recebidos por uma empresa de fachada, sem funcionários ou atividade econômica, registrada em Curaçao, um paraíso fiscal.
Paraísos fiscais são países – ou jurisdições, como um estado – onde a tributação cobrada das empresas é muito pequena ou inexistente. Esses locais, em geral, oferecem privacidade aos clientes em relação a suas informações bancárias e têm burocracia reduzida para abrir contas e movimentar o dinheiro investido.
Depois de receber o dinheiro, os sócios da empresa solicitavam pagamentos justificados por notas fiscais, emitidas pela empresa em Curaçao sem que nenhum serviço fosse prestado efetivamente.
Com as notas fiscais detalhando os serviços, o dinheiro retornava ao Brasil como pagamento por supostos serviços contratados fora do país, aparentando ter origem lícita e voltando, por fim, ao patrimônio da próprio empresa ou dos sócios envolvidos.
Fonte: g1 PB
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