O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida para o segundo biênio da atual legislatura, correspondente aos anos de 2027 e 2028. O pleito foi realizado em 1º de janeiro de 2025.
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. Além da suspensão da eleição já realizada, o Ministério Público pede que a Câmara Municipal de Aparecida seja impedida de realizar uma nova escolha para a Mesa Diretora do período de 2027-2028 antes de outubro de 2026.
Antes de recorrer à Justiça, o MPPB tentou solucionar a questão pela via administrativa. O órgão havia expedido recomendação aos presidentes das Câmaras Municipais de Vieirópolis, Sousa, São Francisco, Lastro, Marizópolis, Uiraúna, Poço Dantas, Joca Claudino, Aparecida, Nazarezinho, Santa Cruz e São José da Lagoa Tapada para que os Legislativos não realizassem, de forma antecipada, eleições para as Mesas Diretoras do segundo biênio antes de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.
Segundo o Ministério Público, as demais Câmaras citadas acataram a recomendação ou informaram o cumprimento de decisões judiciais que determinaram a anulação ou suspensão de eleições antecipadas. Aparecida, conforme consta na ação, foi a única entre os municípios mencionados que não solucionou a situação pela via extrajudicial.
A Câmara Municipal de Aparecida apresentou resposta à recomendação, acompanhada de documentos, jurisprudências e decisões judiciais relacionadas a eleições antecipadas de Mesas Diretoras em outros municípios.
Em 10 de setembro de 2026, o MPPB realizou uma audiência autocompositiva com representantes de diferentes Câmaras Municipais na tentativa de buscar uma solução consensual. No caso de Aparecida, porém, não houve acordo para a anulação do pleito.
Na ação, o MPPB sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a antecipação da eleição para o segundo biênio deve observar os princípios da periodicidade do pleito, da contemporaneidade e da representatividade. Segundo o órgão, uma escolha realizada com muita antecedência pode não refletir a composição política da Câmara no momento em que a nova Mesa Diretora efetivamente exercerá suas funções.
O Ministério Público também cita entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em decisões envolvendo eleições antecipadas de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais. A argumentação apresentada na ação é de que a escolha para o segundo biênio deve ocorrer em período próximo ao início do respectivo mandato, sendo considerada adequada, nesse contexto, a realização a partir de outubro do ano anterior.
Com base nesses argumentos, o MPPB pede a suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. Ao final, requer que a Justiça confirme a medida e anule definitivamente o pleito para o biênio 2027-2028, além de determinar que a Câmara Municipal de Aparecida não realize nova eleição para o período antes de outubro de 2026.
Por Patos Online
Com informações do MPPB
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